Tribunal de Contas aposta na melhoria do parecer técnico da CGE

  • Palácio da Justiça, edifício que acolhe o Tribunal de Contas
Luanda - A melhoria do parecer técnico do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de um exercício económico constitui uma das principais prioridades deste órgão de fiscalização da legalidade das finanças públicas.

A informação foi avançada, esta sexta-feira, pelo director dos serviços técnicos do TC, José Manuel, no final de uma formação dirigida a jornalistas sobre as fases de elaboração do parecer técnico à CGE, tendo como base a CGE de 2019.

Indicou que o organismo tem realizado sessões de formação (pós-graduação em finanças públicas) para o seu pessoal compreender melhor as diretrizes internacionais sobre o parecer técnico à CGE.

Segundo o director, o Tribunal de Contas está empenhado na transmissão de um parecer melhor estruturado com informações que o destinatário, em princípio, ao recebe-las, vai estar melhor suportado.

Informou que as oficinas orçamentais do TC têm contado igualmente com a colaboração da União Europeia (UE), bem como de Portugal e Cabo Verde, "que nos têm dado a sua experiência ao longo desses anos, para que estejamos melhor documentados e preparados para a elaboração da CGE e análise do próprio Orçamento Geral do Estado (OGE)".

Em relação às recomendações e constatações, observou que essas têm sido feitas e discutidas com os técnicos do Ministério das Finanças "e muitas delas são dirimidas mesmo no decurso da apreciação técnica do próprio parecer".

Contas em Análise

O Tribunal de Contas pretende, dentre vários objectivos, posicionar-se como uma fonte primária de informação dos seus actos. Está a implementar uma das suas acções estratégicas de comunicação denominada "Contas em Análise".

O "Contas em Análise" é a designação do evento a ser realizado periodicamente e que visa informar à sociedade, em síntese, as diferentes nuances do Parecer Técnico à Conta Geral do Estado de um determinado exercício económico, bem como os seus relatórios gerais de actividade.

Para a consumação do seu plano estratégico, o TC tem de ter necessariamente algumas parcerias e a comunicação social é uma delas.

De acordo com o director, a "comunicação social é um veículo muito importante para aquilo que se pretende para dar a conhecer ao público o que, até bem pouco tempo, estava em 'intramuros" no Tribunal Constitucional".

A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de bens e valores públicos.

O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

O Tribunal de Contas envia à Assembleia Nacional o parecer sobre a Conta Geral do Estado juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referente ao exercício financeiro em causa e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.

Criado pela Lei/25/ 96, de 12 de Abril (iniciou as funções em 2001), o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeitar à sua jurisdição.

O TC tem direito de acesso a toda informação considerada pertinente e as entidades públicas e privadas têm o dever de cooperar com esse órgão supremo.

A informação foi avançada, esta sexta-feira, pelo director dos serviços técnicos do TC, José Manuel, no final de uma formação dirigida a jornalistas sobre as fases de elaboração do parecer técnico à CGE, tendo como base a CGE de 2019.

Indicou que o organismo tem realizado sessões de formação (pós-graduação em finanças públicas) para o seu pessoal compreender melhor as diretrizes internacionais sobre o parecer técnico à CGE.

Segundo o director, o Tribunal de Contas está empenhado na transmissão de um parecer melhor estruturado com informações que o destinatário, em princípio, ao recebe-las, vai estar melhor suportado.

Informou que as oficinas orçamentais do TC têm contado igualmente com a colaboração da União Europeia (UE), bem como de Portugal e Cabo Verde, "que nos têm dado a sua experiência ao longo desses anos, para que estejamos melhor documentados e preparados para a elaboração da CGE e análise do próprio Orçamento Geral do Estado (OGE)".

Em relação às recomendações e constatações, observou que essas têm sido feitas e discutidas com os técnicos do Ministério das Finanças "e muitas delas são dirimidas mesmo no decurso da apreciação técnica do próprio parecer".

Contas em Análise

O Tribunal de Contas pretende, dentre vários objectivos, posicionar-se como uma fonte primária de informação dos seus actos. Está a implementar uma das suas acções estratégicas de comunicação denominada "Contas em Análise".

O "Contas em Análise" é a designação do evento a ser realizado periodicamente e que visa informar à sociedade, em síntese, as diferentes nuances do Parecer Técnico à Conta Geral do Estado de um determinado exercício económico, bem como os seus relatórios gerais de actividade.

Para a consumação do seu plano estratégico, o TC tem de ter necessariamente algumas parcerias e a comunicação social é uma delas.

De acordo com o director, a "comunicação social é um veículo muito importante para aquilo que se pretende para dar a conhecer ao público o que, até bem pouco tempo, estava em 'intramuros" no Tribunal Constitucional".

A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de bens e valores públicos.

O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

O Tribunal de Contas envia à Assembleia Nacional o parecer sobre a Conta Geral do Estado juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referente ao exercício financeiro em causa e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.

Criado pela Lei/25/ 96, de 12 de Abril (iniciou as funções em 2001), o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeitar à sua jurisdição.

O TC tem direito de acesso a toda informação considerada pertinente e as entidades públicas e privadas têm o dever de cooperar com esse órgão supremo.