Dundo – O ex-administrador municipal do Chitato, Alberto Muquende, foi condenado, quinta-feira pelo Tribunal da Lunda Norte a um ano de prisão, com pena suspensa, pelo crime de abuso de poder na forma continuada.
Alberto Muquende era o principal arguido do conhecido "Caso fantasma", que envolveu ainda outros 17 co-arguidos, e foi igualmente condenado a pagar uma multa de 40 mil Kwanzas.
Na sentença lida pelo juiz da causa, Miguel Gonçalves, o arguido foi absolvido, por insuficiência de provas, dos crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influência, uso de identidade falsa e recebimento indevido de vantagens, de que era acusado pelo Ministério Público.
No mesmo processo foram condenados, a dois e um ano de prisão efectiva, o ex-secretário-geral e o chefe de secção dos recursos humanos da administração municipal de Chitato, Sobral Muquende Kalufele e Laércio Marta, respectivamente, pelos crimes de peculato, tráfico de influência e uso de documentos falsos na forma continuada.
Sobral Kalufele, foi, igualmente, condenado a restituir nove milhões, 948 mil, 639 kwanzas aos cofres do Estado e a pagar uma multa de Kz um milhão e 500 mil de taxa de justiça, enquanto Laércio Marta deverá devolver Kz três milhões, 344 mil, 443 e pagará uma multa de Kz um milhão.
Ambos os arguidos vão, igualmente, pagar de forma solidária, 500 mil kwanzas de taxa de justiça.
Já os arguidos Roberto Miguel, Nádia Geraldo e Elsa Miguel foram condenados a restituir aos cofres do Estado Kz seis milhões, 695, 13, Kz 6 milhões, 382 mil, 816 e Kz 4 milhões, 690 mil, 163, respectivamente, bem como ao pagamento de uma multa de Kz 31 mil e 680.
Foi igualmente condenada a pagar uma multa de 12 mil kwanzas, a co-arguida Ana Mosso, pelo crime de uso de identidade falsa.
O juiz da causa, Miguel Gonçalves, ordenou a absolvição dos arguidos Miguel Mussumari, Silvana Silva, Manuela José, Beatriz Calala, Vanderlei Muquende, Cláudia Cawewe, Vera Muquende, Endrique Calala, Clementina Adolfo, Nadine Mutula e Ana Mosso.
Todos eles vão inocentados dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e recebimento indevido de vantagens por insuficiência de provas.
Defesa
O advogado de defesa do ex-administrador e mais 14 arguidos, Paulo Moreno, manifestou-se insatisfeito com a decisão do tribunal pela condenação de um dos seus constituintes.
Disse que interpôs um recurso com efeito suspensivo contra a pena de dois anos de prisão efectiva de que foi condenado o seu cliente Sobral Muquende Kalufele, uma vez que o mesmo confessou os crimes e comprometeu-se em restituir os valores desviados dos cofres do Estado.
Recurso idêntico foi interposto pelo advogado Carlos Dos Santos, defesa do arguido Laércio Marta, condenado a um ano de prisão efectiva.
Este é o segundo julgamento mediático que envolve ex-gestores públicos na Lunda Norte.
O primeiro envolveu, em 2020, a ex-administradora do Cuango, Angélica Macanua, condenada a quatro anos e seis meses de prisão maior, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais na forma continuada.