Lubango - O Tribunal da Relação do Lubango julgou, nos últimos 11 meses, 77 processos de recurso, de 242 que recebeu desde sua entrada em funcionamento, em Novembro de 2021.
São recurso interpostos após julgamentos em primeira instância nas várias comarcas das quatro províncias que compõe a 4ª Região Judicial Sul, integrada pela Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango.
Do global de processos recebidos, o destaque recai para145 de natureza criminal, 47 de natureza cível, 20 processos de habeas corpus e sete reclamações.
Dos resolvidos, 32 são processos de natureza criminal, 19 cível, 20 de habeas corpus e seis de reclamação, segundo o juiz desembargador presidente do Tribunal da Relação do Lubango, Armando do Amaral Gourgel.
O juiz que discursava na abertura da cerimónia do segundo aniversário desde a inauguração da estrutura do tribunal, afirmou que este está comprometido com a celeridade processual dos recursos entrados.
Destacou que por via de recursos foram remetidos para o Tribunal Supremo dois processos em matéria criminal.
De acordo com o magistrado judicial, actualmente o tribunal tem em curso 165 processos, cujos trâmites correm com normalidade, devendo conhecer as suas respectivas decisões em próximos momentos.
A actividade desse órgão judicial está a ser assegurada por 13 juízes desembargadores e 53 funcionários, admitidos em concurso interno dos tribunais provinciais, para atender a região Sul do país.
Para saudar o aniversário do referido tribunal decorre um ciclo de debates, denominado Pensar justiça- Área criminal com as temáticas “Protecção da testemunha no ordenamento jurídico angolano” e a “Admissão da colaboração premiada no ordenamento jurídico angolano”.
“A vaidade do casamento tradicional à luz da Constituição da República de Angola” e "O apadrinhamento civil e os direitos da criança", são outras tematicas a serem abordadas, no evento.
As actividades que decorrem até sexta-feira, reservam ainda visitas ao Estabelecimento Prisional do Lubango e à uma instituição de caridade.
O Tribunal da Relação do Lubango foi inaugurado dia 09 de Outubro de 2020, mas entrou em actividade em Novembro de 2021, para dar maior celeridade ao tratamento dos processos judiciais de recurso, anteriormente remetidos ao Supremo, em Luanda.
Foi a primeira estrutura do género a ser inaugurada no país e teve o seu juiz-presidente eleito em Março de 2021. O Tribunal atende as províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando-Cubango, que compõe a 4ª Região Judicial.
