Lubango – O terceiro aniversário do Tribunal da Relação do Lubango foi marcado hoje, segunda-feira, com o lançamento da página website da instituição, com a finalidade de facilitar o acesso de informações judiciárias em tempo real aos utilizadores.
No site www.trlubango.ao é possível encontrar, em tempo real, informações sobre as actividades processuais e decisões das diferentes câmaras, do plenário e os actos praticados pelo presidente do tribunal em apenas cliques.
Ao intervir no lançamento do website, o juiz desembargador presidente do Tribunal da Relação do Lubango, Armando do Amaral Gourgel, informou que a acção constitui um marco significativo na busca constante por excelência e transparência na administração da justiça.
Disse representar a concretização de um projecto que envolveu “esforços incansáveis”, aplicação das melhores práticas de desenvolvimento de sistemas em todo o mundo e que foi criada por uma empresa sedeada no Lubango.
Realçou que a visão da instituição para o website é clara, criar uma plataforma acessível, intuitiva e robusta que atenda as necessidades de todos aqueles que buscam informações sobre a actividade processual da instituição, a jurisprudência que norteia as decisões do tribunal.
Salientou que ao longo do processo de desenvolvimento, comprometem-se em adoptar as melhores práticas globais em desenvolvimento de sistemas de software, que significa que o sistema foi criado com altos padrões de segurança, garantindo uma experiência confiável para os utilizadores.
Referiu que o serviço dispõe informação de actividades processuais do tribunal da relação e a jurisprudência foi organizada de forma clara e eficiente, e para isso simplificaram a estrutura e organização das informações para que a tarefa de encontrar e visualizar acórdãos, tabelas de conferências e julgamentos seja mais fácil e rápida.
Armando do Amaral Gourgel referiu que a capacidade de resposta da instituição está a ser dada a devido momento, pois estão com 13 juízes efectivos, dos 17 previstos, e mesmo não avançados números referiu que os processos recepcionados são satisfatórios e a Huíla é ainda a maior tem termos de números de processos.
O juiz fez um balanço deste terceiro ano do Tribunal da Relação do Lubango que decorre sob o lema “Web- acesso por uma justiça recursória célere”.
Já o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na Huíla, Henriques Ernesto, destacou que o site é oportuno, uma condição que vai facilitar a vida dos advogados, do cidadão, dos estudantes e dos profissionais de direito de forma geral, pois é uma forma de poder conhecer o tribunal.
Detalhou que este conhecimento acontece através dos acórdãos que vão ser publicados, um sistema que vai facilitar os advogados no acesso à instituição, na actividade processual do tribunal e de concretizar uma justiça mais célere para materializar o princípio da tutela jurisdicional efectiva.
O evento contou com a presença do governador da Huíla, Nuno Mahapi, bem como do juiz conselheiro jubilado, do Tribunal de Justiça de Portugal, Simas Santos, que dissertou uma conferência sobre “Recurso em matéria penal (momento, forma e fundamentação).
O Tribunal da Relação do Lubango foi inaugurado dia 09 de Outubro de 2020, mas entrou em actividade em Novembro de 2021, para dar maior celeridade ao tratamento dos processos judiciais de recurso, anteriormente remetidos ao Supremo, em Luanda.
Foi a primeira estrutura do género a ser inaugurada no país e teve o seu juiz-presidente eleito em Março de 2021. O Tribunal atende as províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando-Cubango, que compõem a 4ª Região Judicial. EM/MS
