Lubango - O Tribunal da Relação do Lubango entrou nesta segunda-feira em actividade, para dar maior celeridade ao tratamento dos processos judiciais de recurso, anteriormente remetidos ao Supremo, em Luanda.
Foi a primeira estrutura do género a ser inaugurada no país, em Setembro de 2020 e teve o seu juiz-presidente eleito em Março do ano seguinte. O Tribunal vai atender as províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando-Cubango.
A informação foi avançada, hoje, terça-feira, à ANGOP, nesta cidade, pelo Juiz presidente do referido tribunal, Armando do Amaral Gourgel, tendo realçado que com a entrada em funcionamento desse órgão, começam a proporcionar maior acesso da população à justiça.
Destacou que os cidadãos terão agora maior garantia dos direitos fundamentais e consequentemente a justiça mais próxima.
O magistrado sublinhou que antes da implementação do Tribunal de Relação no Lubango, os processos que fossem objecto de recurso, eram remetidos a Luanda, concretamente ao Tribunal Supremo.
A actividade desse órgão judicial está a ser assegurada por 13 juízes desembargadores e 30 funcionários admitidos em concurso interno do dos tribunais provinciais, para atender a região Sul do país.