Luanda - O Tribunal de Contas (TC) pretende, para 2021, dar maior impulso às acções de fiscalização no âmbito do controlo dos fundos públicos disse, nesta terça-feira, em Luanda, a presidente da instituição, Exalgina Gamboa.
Ao discursar na cerimónia de apresentação dos cumprimentos de fim de ano, a responsável referiu que para tal vai priorizar a valorização dos recursos humanos, bem como a inovação tecnológica a nível do TC.
Apesar dos constrangimentos causados pela pandemia da Covid-19, a presidente considerou positivo os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo TC em 2020, devido a aprovação de vários instrumentos jurídicos.
Destacou a aprovação em plenárias da Proposta de Revisão geral da Lei nº13/10, de 09 de Julho, o Parecer à Conta Geral do Estado do ano 2018, a Proposta de Decreto Presidencial sobre o Regime e Tabela de Custas Judicias do TC, Manual de Auditoria de Regularidade, Regulamento Interno do Cofre de Providencia, entre outras normas.
Fez saber que, no âmbito da fiscalização preventiva no ano de 2020 houve um crescimento de 22%, em relação a 2019.
Precisou que em 2020 foram submetidos ao TC para efeito de solicitação de visto 227 processos, contra 184 em relação igual período anterior, sendo contratos de empreitada, financiamento, prestação de serviço, fornecimento de bens, aquisição de bens os mais solicitados.
Destes documentos, ressaltou, dos quais 139 contratos foram visados, 29 devolvidos e 22 conclusos.
Já a nível da fiscalização sucessiva, a responsável salientou que estão a ser tramitados 290 processos,
No período em análise, frisou, registou-se o andamento de 24 processos de auditoria, cinco inquéritos, três multas, cinco processos de responsabilidade financeira reintegratória e dois processos de responsabilidade financeira sancionatória.
“Relativamente à prestação de contas devido a pandemia que cortou a circulação intemporal, registou-se a entrada de 781 processos de prestação de contas, uma redução de 42% em relação ao ano anterior”, salientou.
