Ondjiva- Três juízes de garantia iniciaram hoje, sexta-feira, a actividade judicial no Tribunal de Comarca do Cuanhama, província do Cunene, no âmbito da salvaguarda do respeito e proteção de direitos fundamentais dos cidadãos, na fase de instrução preparatória.
A informação foi prestada à ANGOP pelo juiz presidente do Tribunal de Comarca do Cuanhama, Afonso Pinto, realçando que devido a exiguidade do número de magistrados disponibilizados para a região, numa primeira fase todos estarão a trabalhar no tribunal do Cuanhama.
Disse que os mesmos irão deslocar-se em função das notificações, pois que encontram-se disponíveis para responder onde for necessário.
“Estes três juízes de garantia irão responder por toda a extensão territorial da província do Cunene, atender todos arguidos e locais onde está instalado o Ministério Público”, sublinhou.
Segundo o magistrado, o normal seria um juiz para cada circunscrição, mas apenas tivemos dois nomeados inicialmente e a posterior o Conselho Superior de Magistratura decidiu encaixar os juízes presidentes para esta tarefa.
Fez saber que para o Cunene estão previstas duas comarcas, sendo uma do Cuanhama com sede em Ondjiva que responde também pelos processos dos municípios de Namacunde e Cuvelai e outra no Xangongo, que vai atender Ombadja, Cahama e Curoca.
As funções destes juízes estão plasmadas no Artigo 313 do Código de Processo Penal, sendo que estes (juiz de garantias) passam a decretar medidas restritivas de liberdade na fase de instrução processual, antes exercida pelo procurador.
Proceder o primeiro interrogatório judicial de arguido detido e ordenar buscas nos estabelecimento, admitir como assistência nos processo de pessoas requerer e reviver legitimidade
Com uma superfície de 87 mil e 342 quilómetros quadrados e um milhão 17 e 491 mil habitantes, a província conta com seis municípios. FI/LHE/SC
