Luanda - O presidente do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, defendeu, esta sexta-feira, em Luanda, maior celeridade e actuação mais justa dos tribunais e que estes produzam impacto positivo, concreto, na vida dos cidadãos.
O venerando juiz, que falava na sessão de abertura do Ano Judicial 2024, sublinhou a necessidade de se promover o acesso a uma justiça concretamente material e igualitária, que paute sempre pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
Na sua intervenção, o também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), referenciou o dever de todos os tribunais do país imprimirem mais velocidade no tratamento de expedientes ligados ao tráfico de combustíveis, diamantes e outros recursos naturais, bem como a vandalização de bens públicos.
Conforme Joel Leonardo, são processos que devem ser divulgados junto dos meios de comunicação social, no quadro da prevenção geral positiva.
Falou sobre algumas das principais realizações do CSMJ, no ano judicial transacto, e reconheceu os desafios ainda pela frente, adiantando que o Tribunal Supremo está atento à permanente necessidade de superar situações menos boas, pelo que tem estado a multiplicar acções formativas para resgatar a essência do juiz.
Segundo o presidente, um marco importante na actividade do Conselho Superior da Magistratura Judicial foi a entrada em funcionamento, em Maio de 2023, do juiz de garantia, o que, na sua opinião, configurou um passo gigantesco para a distribuição transparente de uma justiça mais neutra e equilibrada, adequável aos modernos Estados de Direito e Democrático.
Na altura, foram lançados 176, e actualmente existem no país 359 juízes de garantia, sendo que mais de 15 mil processos já mereceram tratamento desde a entrada em funcionamento destes especialistas.
Referiu ainda que durante o ano judicial findo prosseguiu-se a missão de colocar os tribunais cada vez mais próximos dos cidadãos, implementando as comarcas de Kilengues, Camacupa, Nzeto, Icolo e Bengo e Cazenga, além da de Viana, inaugurada esta quinta-feira.
Por outro lado, frisou que o poder judicial não está alheio aos investimentos de vulto que configuram as actividades ligadas ao Corredor do Lobito, região na qual o movimento de pessoas e mercadorias aumentará o volume de negócios e, obviamente, subirá o nível de litigância.
“É avisado que reforcemos a organização e o funcionamento dos tribunais de Comarca do Lobito, Cubal, Caála, Huambo, Cuito, Camacupa e Luena, no sentido de que as providências cautelares venham a desempenhar as suas específicas finalidades processuais”, disse.
Ano Judicial 2024
Aberto esta sexta-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, sob o lema “Pela concretização da autonomia financeira e modernização da actividade jurisdicional”, o ano judicial decorre do primeiro dia do mês de Março a 21 de Dezembro de cada ano civil.
O ano judicial é um acto solene que consiste no marco para o funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, nomeadamente o Tribunal de Comarca, o Tribunal da Relação e o Tribunal Supremo.
Intervieram igualmente na sessão de abertura, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Domingos, cujas comunicações versaram, entre outras, em questões ligadas ao reforço e modernização das instituições de justiça, melhoria das condições de trabalho e sociais da classe.
Segundo Pitta Groz, a autonomia financeira e a modernização da actividade jurisdicional, reflectidas no lema do ano judicial ora aberto, são condições imperativas para o sucesso da missão dos órgãos judiciais e judiciários do Estado.
Acrescentou que a autonomia financeira pressupõe capacidade de gestão, pelo que os órgãos intervenientes na administração da justiça devem estar estruturados de forma a dar vazão a essa tarefa "não judiciária".
Para o procurador, modernizar a actividade judicial é ajustá-la às exigências sociais actuais, o que pressupõe, desde logo, assegurar actuação harmoniosa dos órgãos judiciais e judiciários, de modo a alcançar a realização plena da justiça.
“O respeito estrito aos distintos papéis que a lei confere às autoridades judiciárias que intervêm no processo penal é condição incontornável para o alcance do seu fim último”, sublinhou.
No entanto, o bastonário da OAA, José Domingos, disse ser o fortalecimento das instituições o único caminho para edificar a nação, tendo apelado para o envolvimento e esforço de todos neste sentido.
Considerou fundamental a implementação de um poder judicial cada vez mais independente e eficiente, bem como melhorias na formação contínua de quadros e remuneração condigna.
Apontou ainda a criação de uma comissão para reforma, implementando um modelo de presidência rotativa a nível do tribunal.
Presenciaram a cerimónia, entre outras individualidades, auxiliares do poder executivo, magistrados judiciais e do Ministério Público, líderes de partidos políticos. VC/SC
