Luanda – Angola saiu da última Cimeira da União Africana (UA), em Adis Abeba, Etiópia, com acrescidas responsabilidades políticas e diplomáticas que adicionam novos desafios às autoridades nacionais, nos planos interno e internacional.
Por Frederico Issuzo, jornalista da ANGOP
No encontro, decorrido de 17 a 18 de Fevereiro, o país fez-se representar ao mais alto nível, pelo Presidente João Lourenço, que interveio perante os seus homólogos africanos também na qualidade de Campeão da UA para a Paz e Reconciliação.
Nesta 37.ª edição da Conferência Anual dos Chefes de Estado e de Governo da organização continental, Angola ganhou o assento de vice-presidente da UA e ficou entre os 10 novos membros eleitos para o Conselho de Paz e Segurança (CPS).
Com Angola foram também eleitos, para um mandato de dois anos no CPS, países como a República Democrática do Congo (RDC), o Botswana, a Guiné Equatorial, a Tanzânia, o Uganda, o Egipto, a Côte d’Ivoire, a Serra Leoa e a Gâmbia.
Do total de 14 candidatos iniciais, ficaram de fora a anfitriã Etiópia, a Mauritânia, a Eritreia e a Argélia, segundo o texto das decisões finais da 37.ª Cimeira da UA.
Este acto marca o regresso do país ao órgão decisório em matérias de paz e segurança e responsável por fazer cumprir as decisões da organização, sendo a quarta presença angolana no Conselho, depois dos mandatos de 2007-2010, 2012-2014 e 2018-2020.
Noutra vertente, o país viu aprovada a sua pretensão de fazer integrar o Fórum Pan-africano sobre a Cultura da Paz e Não-Violência "Bienal de Luanda" na agenda permanente da UA.
Ficou decidido que o evento passa a realizar-se no mês de Outubro e que todos os Estados-membros devem promover a divulgação dos ideais do Fórum e participar, activamente, na sua 4.ª edição, em 2025.
Contas feitas, a Bienal de Luanda passa, doravante, a constituir-se numa antecâmara dos festejos do 11 de Novembro e faz coincidir a sua 4.ª edição com o cinquentenário da Independência nacional.
Principais desafios
No plano diplomático, estão lançadas as bases para uma maior interacção de Angola com os parceiros bilaterais e multilaterais, o que vai exigir uma disponibilidade permanente e melhor desempenho nas negociações internacionais.
Segundo observadores, as novas responsabilidades estão, por essa razão, geralmente associadas à necessidade de elevação constante da qualidade e do nível de competência técnica dos países.
A título de exemplo, o posto de vice-presidente abre o caminho para a ascensão de Angola à presidência rotativa anual da organização, em 2025, por ocasião da 38.ª cimeira ordinária, em Adis Abeba.
Será a primeira vez na história da diplomacia angolana, em 49 anos de presença na instituição, que o país assume a presidência, desde que foi admitido, em 12 de Fevereiro de 1976, como membro pleno da então Organização de Unidade Africana (OUA), hoje União Africana.
Assumida a presidência, as reuniões estatutárias da organização, a todos os níveis, deverão ser, em princípio, dirigidas por Angola, durante todo o ano de 2025.
Mesmo antes de 2025, poderá fazê-lo, ocasionalmente, por delegação ou indisponibilidade da Mauritânia, actual presidente em exercício.
Exceptuam-se dessa regra os encontros de órgãos especializados, relativamente autónomos, como o Conselho de Paz e Segurança, cuja presidência mensal é assegurada rotativamente pelos seus membros, por ordem alfabética.
Os 15 membros do CPS têm direitos de voto iguais e são eleitos segundo o princípio da representação e rotação regional equitativa para as cinco regiões geográficas da UA.
A África Ocidental ocupa quatro assentos, a África Central, Oriental e Austral três cada e a África do Norte dois.
São ainda critérios de elegibilidade o contributo dos países à promoção e à manutenção da paz e da segurança, em África, e a participação na resolução de conflitos e na manutenção da paz a nível regional e continental.
O país-candidato deve igualmente ter provas dadas de capacidade de assumir iniciativas regionais e continentais de resolução de conflitos, bem como da sua contribuição ao Fundo para a Paz.
O respeito pela governação constitucional, pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, assim como o compromisso com as obrigações financeiras da UA completam o quadro de critérios.
Quadros nacionais na organização
A luta pela descoberta da “vara mágica” para corrigir o fraco aproveitamento das vagas colocadas à disposição dos cidadãos nacionais no seio da União Africana é outro desafio que se ergue no caminho de Angola.
Trata-se de vagas disponíveis, tanto na sede da organização, em Adis Abeba, quanto nos seus órgãos periféricos, noutras regiões.
A situação do baixo aproveitamento desses postos de trabalho pelos angolanos já se alastra, há anos, constituindo-se, hoje, no grande calcanhar de Aquiles.
Esse cenário é encarado como um paradoxo, pelo facto de Angola ser um dos seis maiores contribuintes do Orçamento da UA, ao lado da África do Sul, da Argélia, do Egipto, de Marrocos e da Nigéria.
Acredita-se, pois, que a inversão desse quadro passa, entre outras medidas, pela promoção de acções de mobilização e sensibilização dos cidadãos nacionais com vista a despertar e estimular o seu interesse pelas vagas disponibilizadas.
No âmbito de um processo de reformas em curso, a UA introduziu alterações ao seu Sistema de Quotas, que permitiram um aumento inicial de 39 para 74 as vagas reservadas a funcionários angolanos efectivos da Comissão da UA.
Este número veio mais tarde a conhecer um novo incremento, passando daqueles 74 para 83 actualmente, mas a taxa de ocupação dessas vagas situa-se muito aquém dos 10%, segundo dados disponibilizados por fonte da Comissão.
Estão excluídos dessas contas os cargos electivos ou exercidos por inerência de funções, com apoio institucional, porque os seus titulares não são considerados funcionários efectivos da União Africana.
Estão nessa situação os académicos e diplomatas angolanos eleitos para integrar ou presidir aos diferentes órgãos da UA, cujos mandatos têm duração limitada no tempo e no termo dos quais os seus titulares cessantes regressam “à procedência”, sem deixar nenhum vínculo contratual.
A categoria de “funcionário efectivo” da União Africana é apenas aplicável aos cidadãos nacionais admitidos, a título individual, por via de um contrato particular com direito à pensão de reforma, uma vez cumpridos os pressupostos do sistema de protecção social em vigor, na organização.
É, por isso, grande a expectativa hoje que o novo espaço conquistado por Angola seja aproveitado para enfrentar e vencer os seus velhos e novos desafios dentro da organização. IZ
