Unidades orçamentais podem utilizar receitas próprias 

  • Ministra das Financas, Vera Daves
Luanda - As unidades orçamentais vão poder utilizar receitas próprias para financiar despesas de apoio ao desenvolvimento, no quadro das regras de Execução do Orçamento Geral do Estado 2021.

A informação foi confirmada esta terça-feira pela ministra das Finanças, Vera Daves, no final da sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aprovou o documento.

Em declarações à imprensa, Vera Daves notou que “no exercício anterior essas receitas só poderiam ser usadas para fazer face às despesas de funcionamento”.

Agora, em 2021, prosseguiu a governante, estamos a permitir que essas receitas sejam usadas para financiar despesas de apoio ao desenvolvimento.

Vera Daves justificou essa medida com a “progressão” das receitas e pelo facto de haver maior monitoramento da “performance” (desempenho) das unidades orçamentais, por via do portal de serviços.

A ministra entende que se deve dar mais espaço para que, por via do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, despesas com naturezas diferentes possam ser executadas a partir de receitas próprias.

Ainda relativamente às receitas próprias, adiantou que, com uma autorização do Ministério das Finanças, um determinado órgão poderá mobilizar receitas para outro órgão do mesmo sector.

“Neste caso será possível fazer a movimentação dessas receitas entre órgãos do seu sector. Esse é um movimento que precisa de ser autorizado pelo Ministério das Finanças, mas que é permitido a partir dessas regras de execução do OGE 2021”, frisou.

No quadro do reforço da responsabilização dos gestores dos órgãos da administração local do Estado, disse que haverá mais exigência, pelo que alertou que se “o reporte não acontecer em determinado prazo haverá suspensão da atribuição de verbas nos meses seguintes até que o reporte ocorra”. 

Reserva alimentar aposta na produção interna 

Quanto ao memorando da Reserva Estratégica Alimentar, aprovado pela equipa económica, o secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes, avançou que os produtos são nacionais.

Entre os produtos constam o arroz, fuba de milho, farinha de trigo, feijão, açúcar, óleo alimentar, frango e derivados, fuba de bombó, massango, peixe seco e sal.

Amadeu Nunes referiu que a criação da reserva está alinhada com os programas do Executivo orientados para a diversificação da economia e o aumento da produção nacional.

Incentivos para energias renováveis

Quanto à Estratégia Nacional para as Energias Renováveis, o secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, afirmou que a intenção é criar um modelo de incentivos que visa fomentar a participação do sector privado na geração de energias com fontes renováveis. 

O projecto prevê o ajuste do quadro legal para atrair a participação do sector privado na geração de energia, bem como contempla o incentivo fiscal aduaneiro.

A informação foi confirmada esta terça-feira pela ministra das Finanças, Vera Daves, no final da sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aprovou o documento.

Em declarações à imprensa, Vera Daves notou que “no exercício anterior essas receitas só poderiam ser usadas para fazer face às despesas de funcionamento”.

Agora, em 2021, prosseguiu a governante, estamos a permitir que essas receitas sejam usadas para financiar despesas de apoio ao desenvolvimento.

Vera Daves justificou essa medida com a “progressão” das receitas e pelo facto de haver maior monitoramento da “performance” (desempenho) das unidades orçamentais, por via do portal de serviços.

A ministra entende que se deve dar mais espaço para que, por via do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, despesas com naturezas diferentes possam ser executadas a partir de receitas próprias.

Ainda relativamente às receitas próprias, adiantou que, com uma autorização do Ministério das Finanças, um determinado órgão poderá mobilizar receitas para outro órgão do mesmo sector.

“Neste caso será possível fazer a movimentação dessas receitas entre órgãos do seu sector. Esse é um movimento que precisa de ser autorizado pelo Ministério das Finanças, mas que é permitido a partir dessas regras de execução do OGE 2021”, frisou.

No quadro do reforço da responsabilização dos gestores dos órgãos da administração local do Estado, disse que haverá mais exigência, pelo que alertou que se “o reporte não acontecer em determinado prazo haverá suspensão da atribuição de verbas nos meses seguintes até que o reporte ocorra”. 

Reserva alimentar aposta na produção interna 

Quanto ao memorando da Reserva Estratégica Alimentar, aprovado pela equipa económica, o secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes, avançou que os produtos são nacionais.

Entre os produtos constam o arroz, fuba de milho, farinha de trigo, feijão, açúcar, óleo alimentar, frango e derivados, fuba de bombó, massango, peixe seco e sal.

Amadeu Nunes referiu que a criação da reserva está alinhada com os programas do Executivo orientados para a diversificação da economia e o aumento da produção nacional.

Incentivos para energias renováveis

Quanto à Estratégia Nacional para as Energias Renováveis, o secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, afirmou que a intenção é criar um modelo de incentivos que visa fomentar a participação do sector privado na geração de energias com fontes renováveis. 

O projecto prevê o ajuste do quadro legal para atrair a participação do sector privado na geração de energia, bem como contempla o incentivo fiscal aduaneiro.