Unita sugere revisão das competências dos órgãos judiciais

  • Adaberto Costa Junio Presindente Da Unita No Acto De Abertura Do Ano Parlamentar
Luanda - A Unita sugeriu hoje, sexta-feira, a revisão da Lei que atribui competências ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público, mediante adição de medidas sancionatórias mais severas contra as violações praticadas pelos seus integrantes.

Na abertura do ano político 2021 da Unita, realizada no município de Viana, em Luanda, o seu presidente, Adalberto da Costa Junior, considerou igualmente necessário que se ponha fim a acumulação do cargo de presidente do Tribunal Supremo com a de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Sugere ainda a redução do mandato da presidência de todos os tribunais (actualmente é de sete anos), para um máximo de dois anos, bem como a verificação do estado de funcionamento dos tribunais de relação de Luanda, da Huíla e de Benguela.

Na mesma senda, realçou a necessidade de se acelerar a discussão/debate parlamentar sobre a abertura de concursos públicos de admissão de magistrados judiciais e do Ministério Público, com garantias de condições de trabalho e salário compatível com as funções a desempenhar.

Por outro lado, defende a necessidade de se ultrapassarem os constrangimentos no acesso ao crédito para os pequenos e médios empresários do sector agrícola, uma vez que, na sua opinião, persiste a política que atribui mais crédito e apoios aos grandes agricultores.

Acto contínuo, sugere a elaboração de melhores políticas de incentivo ao empresariado do sector dos transportes, orientado para o escoamento dos produtos agrícolas do campo para os centros de comércio e consumo.

Relativamente ao sector da Saúde, defende a aprovação de períodos indicativos e respectivas metas para a institucionalização, de facto, de um sistema nacional, que seja eficaz e sirva a todos.

Falou igualmente das eleições autárquicas, indicando que o seu partido defendia o ano 2020 como sendo adequado para a sua realização, para ultrapassar o que considera de “vazio constitucional” existente.

Na abertura do ano político 2021 da Unita, realizada no município de Viana, em Luanda, o seu presidente, Adalberto da Costa Junior, considerou igualmente necessário que se ponha fim a acumulação do cargo de presidente do Tribunal Supremo com a de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Sugere ainda a redução do mandato da presidência de todos os tribunais (actualmente é de sete anos), para um máximo de dois anos, bem como a verificação do estado de funcionamento dos tribunais de relação de Luanda, da Huíla e de Benguela.

Na mesma senda, realçou a necessidade de se acelerar a discussão/debate parlamentar sobre a abertura de concursos públicos de admissão de magistrados judiciais e do Ministério Público, com garantias de condições de trabalho e salário compatível com as funções a desempenhar.

Por outro lado, defende a necessidade de se ultrapassarem os constrangimentos no acesso ao crédito para os pequenos e médios empresários do sector agrícola, uma vez que, na sua opinião, persiste a política que atribui mais crédito e apoios aos grandes agricultores.

Acto contínuo, sugere a elaboração de melhores políticas de incentivo ao empresariado do sector dos transportes, orientado para o escoamento dos produtos agrícolas do campo para os centros de comércio e consumo.

Relativamente ao sector da Saúde, defende a aprovação de períodos indicativos e respectivas metas para a institucionalização, de facto, de um sistema nacional, que seja eficaz e sirva a todos.

Falou igualmente das eleições autárquicas, indicando que o seu partido defendia o ano 2020 como sendo adequado para a sua realização, para ultrapassar o que considera de “vazio constitucional” existente.