Mbanza Kongo – O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, assegurou, terça-feira, em Mbanza Kongo, trabalho para tornar a justiça mais célere e próxima do cidadão, tendo destacado a criação dos tribunais de relação, em 2017, e a figura de juiz de garantia, em Maio deste ano.
Ao intervir num encontro com os membros do Governo local, orientado pelo governador provincial, Adriano Mendes de Carvalho, Joel Leonardo considerou o surgimento dos tribunais de relação como um passo enorme para a consolidação do Estado Democrático e de Direito em Angola.
Referiu-se, também, à figura de juiz de garantia, uma entidade equidistante que garante os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
De lembrar que a província do Zaire conta com cinco juizes de garantia, três em Mbanza Kongo e dois no Soyo, cujas actividades abarcam os demais municípios da região, servindo um universo de aproximadamente 600 mil habitantes.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial visitou já a cadeia do Nkiende, localizado a 32 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo, que alberga, actualmente, 758 reclusos de ambos os sexos.
Punição severa aos crimes de contrabando de combustível
Joel Leornardo defendeu a aplicação de penas gravosas para desencorajar o contrabando de combustível para os países vizinhos.
Para o efeito, defendeu a necessidade da revisão da moldura penal aplicada a estes casos, por considerar ser ainda branda.
“A recomendação é no sentido de protegermos as nossas riquezas nacionais, sendo que o combustível é uma delas e constitui um património, pelo que devemos combater e vencer este desafio”, sublinhou.
Disse ser hora de pensar-se na introdução de mais normas incriminadoras deste fenómeno, muito frequente nos municípios fronteiriços da província do Zaire, tendo sugerido ao legislador a necessidade da revisão da moldura penal afim.
Explicou que a sua visita de três dias, iniciada esta terça-feira, visa, também, avaliar todos os detalhes relacionados com o tráfico de combustível para a República Democrática do Congo (RDC), frisando que a moldura penal actual se tem revelado impotente para desencorajar este fenómeno.
Refira-se que, a actual moldura penal aplicada aos autores de contrabando de combustível prevê uma prisão maior de seis meses a três anos ou pena de multa de duas a quatro vezes do valor aduaneiro da mercadoria aprrendida, segundo o Código Geral Tributário.
Governador defende celeridade na tramitação dos processos-crime
Por sua vez, o governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, defendeu, na ocasião, celeridade na tramitação dos processos-crime na região, tendo manifestado o apoio institucional aos órgãos locais da administração da justiça.
“A celeridade processual é um factor preponderante para a efectivação de uma boa justiça mostra e transmite confiança aos cidadãos que recorrem os tribunais na busca de soluções para diversas situações”, vincou.
Reconheceu as actuais dificuldades que os tribunais locais enfrentam nos domínos de recursos humanos e das infraestruturas que, segundo o governador, têm negativamente influenciado o seu normal funcionamento.
O programa de trabalho do Juiz Presidente do Tribunal Supremo no Zaire reserva uma visita ao edifício do Tribunal de Cormarca de Mbanza Kongo, donde manterá um encontro em separado com os magistrados judiciais e funcionários desta instituição.
Constatação do funcionamento das instalações que albergam o Serviço de Investigação Criminla (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) constam também da agenda.
A delegação visitante, que integra o Vogal Conselheiro Superior da Magistratura Judicial, Carlos Alberto Cavuquila, tem previsto, esta quarta-feira, uma deslocação aos municípios do Nzeto e Soyo, onde cumprirá uma jornada idêntica.PMV/JL
