Segurança Rodoviária é analisada quarta-feira

  • Engarrafamento na cidade de Luanda
Luanda - O Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, preside, nesta quarta-feira, em Luanda, a I Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) de 2021, para analisar a segurança rodoviária no país.

Segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa dos Órgãos de Apoio ao Vice-presidente da República, chegada nesta terça-feira à ANGOP, durante o encontro, os participantes vão analisar o grau de execução da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2019-2022 e a criação de condições nos hospitais de referência para testes de álcool no sangue.

O encontro reserva também a avaliação de Angola no Processo de Integração Regional, no âmbito do Programa Tripartido e Facilitação de Trânsito.

Na última reunião, o CNVOT apreciou, entre outros documentos, as propostas de Regulamento sobre Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia do Tráfego, o Estatuto das Estradas Nacionais e o Plano Rodoviário de Angola.

Com a Proposta de Regulamento sobre Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia do Tráfego, pretende-se promover uma mobilidade sustentável em todo o país, em harmonia com os objectivos e metas e Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

O documento estabelece as regras aplicáveis à instalação e sinalização das vias, em conformidade com as medidas redutoras de velocidade e acalmia de tráfego.

Para reforçar as medidas, serão instaladas rotundas e mini-rotundas, lombas redutoras de velocidade, redutores electrónicos de velocidade, bandas sonoras e tachões.

A Proposta de Estatuto das Estradas Nacionais, aplicáveis a estradas classificadas como nacionais no Plano Rodoviário de Angola, estabelece normas de utilização, zonas de protecção e o regime de sanções aplicáveis.

As disposições do Estatuto das Estradas Nacionais deverão aplicar-se a todos os utentes e ao público em geral que interferem na utilização e conservação das estradas nacionais e das suas zonas de protecção.

Já a Proposta do Plano Rodoviário de Angola, instrumento sectorial do Ordenamento do Território, visa definir a Rede Nacional de Estradas de Angola, sua classificação administrativa e gestão das infra-estruturas rodoviárias, tendo em conta o estágio de crescimento sócio-económico alcançado nas últimas décadas com a construção e reconstrução da malha rodoviária nacional.

De modo a adequar a Rede Nacional de Estradas de Angola às actuais condições de desenvolvimento do país, a Proposta do Plano Rodoviário de Angola vem alterar o plano vigente, com a finalidade de melhorar a classificação administrativa das vias rodoviárias, estabelecendo normas para a sua gestão, imprimindo uma nova dinâmica e resposta apropriadas às solicitações do sector das infra-estruturas rodoviárias, tendo em conta a grande extensão territorial do país.

Além disso, o documento propõe um ajuste estrutural para uma nova classificação das vias rodoviárias de modo a adequarem-se ao panorama administrativo e às perspectivas de uma nova ordenação territorial.

Actualmente, a gestão, exploração e planeamento das vias rodoviárias é repartida entre o Instituto de Estradas de Angola (INEA) e as administrações municipais. Porém, tendo em conta o processo de descentralização administrativa e a implementação das Autarquias Locais, caberá às administrações municipais a gestão, exploração e planeamento das estradas municipais.

O objectivo é estabelecer a classificação administrativa das vias rodoviárias, criando normas para a sua gestão, imprimindo uma nova dinâmica e resposta adequada às solicitações do sector das infra-estruturas rodoviárias, e, sobretudo, garantir maior transparência e rigor na implementação das políticas de desenvolvimento e crescimento no sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território.  

Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13 de 15 de Abril, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional.

Ao CNVOT compete, entre outras, promover a segurança e propor a aprovação de leis e medidas destinadas a solucionar problemas relacionados ao trânsito rodoviário.

Segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa dos Órgãos de Apoio ao Vice-presidente da República, chegada nesta terça-feira à ANGOP, durante o encontro, os participantes vão analisar o grau de execução da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2019-2022 e a criação de condições nos hospitais de referência para testes de álcool no sangue.

O encontro reserva também a avaliação de Angola no Processo de Integração Regional, no âmbito do Programa Tripartido e Facilitação de Trânsito.

Na última reunião, o CNVOT apreciou, entre outros documentos, as propostas de Regulamento sobre Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia do Tráfego, o Estatuto das Estradas Nacionais e o Plano Rodoviário de Angola.

Com a Proposta de Regulamento sobre Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia do Tráfego, pretende-se promover uma mobilidade sustentável em todo o país, em harmonia com os objectivos e metas e Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

O documento estabelece as regras aplicáveis à instalação e sinalização das vias, em conformidade com as medidas redutoras de velocidade e acalmia de tráfego.

Para reforçar as medidas, serão instaladas rotundas e mini-rotundas, lombas redutoras de velocidade, redutores electrónicos de velocidade, bandas sonoras e tachões.

A Proposta de Estatuto das Estradas Nacionais, aplicáveis a estradas classificadas como nacionais no Plano Rodoviário de Angola, estabelece normas de utilização, zonas de protecção e o regime de sanções aplicáveis.

As disposições do Estatuto das Estradas Nacionais deverão aplicar-se a todos os utentes e ao público em geral que interferem na utilização e conservação das estradas nacionais e das suas zonas de protecção.

Já a Proposta do Plano Rodoviário de Angola, instrumento sectorial do Ordenamento do Território, visa definir a Rede Nacional de Estradas de Angola, sua classificação administrativa e gestão das infra-estruturas rodoviárias, tendo em conta o estágio de crescimento sócio-económico alcançado nas últimas décadas com a construção e reconstrução da malha rodoviária nacional.

De modo a adequar a Rede Nacional de Estradas de Angola às actuais condições de desenvolvimento do país, a Proposta do Plano Rodoviário de Angola vem alterar o plano vigente, com a finalidade de melhorar a classificação administrativa das vias rodoviárias, estabelecendo normas para a sua gestão, imprimindo uma nova dinâmica e resposta apropriadas às solicitações do sector das infra-estruturas rodoviárias, tendo em conta a grande extensão territorial do país.

Além disso, o documento propõe um ajuste estrutural para uma nova classificação das vias rodoviárias de modo a adequarem-se ao panorama administrativo e às perspectivas de uma nova ordenação territorial.

Actualmente, a gestão, exploração e planeamento das vias rodoviárias é repartida entre o Instituto de Estradas de Angola (INEA) e as administrações municipais. Porém, tendo em conta o processo de descentralização administrativa e a implementação das Autarquias Locais, caberá às administrações municipais a gestão, exploração e planeamento das estradas municipais.

O objectivo é estabelecer a classificação administrativa das vias rodoviárias, criando normas para a sua gestão, imprimindo uma nova dinâmica e resposta adequada às solicitações do sector das infra-estruturas rodoviárias, e, sobretudo, garantir maior transparência e rigor na implementação das políticas de desenvolvimento e crescimento no sector das Obras Públicas e Ordenamento do Território.  

Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13 de 15 de Abril, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional.

Ao CNVOT compete, entre outras, promover a segurança e propor a aprovação de leis e medidas destinadas a solucionar problemas relacionados ao trânsito rodoviário.