Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, em Luanda, o plano de melhoria do ambiente de negócios 2023-2024.
O documento, aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, contém as actividades fundamentais a desenvolver, os marcos a serem alcançados, entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e os níveis de prioridade.
De acordo com o comunicado do encontro, distribuído à imprensa, no âmbito da iniciativa, o Executivo pretende continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas angolanas, através da melhoria da sua eficiência.
A iniciativa visa também reduzir o número e a duração dos procedimentos para a criação de empresas e dos respectivos custos e a qualidade das regulações ligadas à aplicação de medidas claras e transparentes.
Tem ainda como objectivo a protecção dos direitos de propriedade e do ambiente, a garantia da segurança da população, a implementação e utilização de plataformas electrónicas e a promoção da partilha de informação entre as entidades governamentais.
O mesmo estabelece 11 domínios de intervenção, concretamente obtenção de crédito, investidores minoritários, comércio internacional, execução de contratos, resolução de insolvências, abertura de empresas, licenciamentos, registos de propriedade, obtenção de electricidade, pagamentos de impostos e actividades transversais.
Gestão financeira
No âmbito da gestão das finanças públicas, a equipa económica aprovou o Plano Anual de Endividamento referente ao ano de 2023.
O aludido documento materializa a estratégia de financiamento, no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis.
No mesmo âmbito, foi dado o aval da Programação Financeira de Tesouro Nacional referente ao II trimestre de 2023, que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência.
O documento contém também os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.
Estratégia de longo prazo
A Comissão Económica apreciou para submissão à consulta pública a Estratégia de Longo Prazo - Angola 2050, um instrumento fundamental do Sistema Nacional de Planeamento.
A estratégia é um programa de desenvolvimento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à Estratégia de Longo Prazo-Angola 2025, cuja substituição é justificada pelas alterações registadas nos contextos interno e externo, iniciadas em 2008.
O projecto foi aprofundado a partir de 2014, após a queda brusca do preço do petróleo, que obrigou a realização da sua avaliação ao meio do percurso.
Produto Interno Bruto
Os membros da equipa económica foram informados sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao IV trimestre de 2022, documento que avalia o comportamento do referido indicador económico durante o período.
No essencial, não obstante o fraco desempenho do sector petrolífero, incluindo o gás, o seu desempenho confirma a consolidação da recuperação da actividade económica, determinado pela dinâmica positiva do sector não petrolífero, facto que se reflecte no aumento dos níveis de produção nacional. AFL/OHA/ADR
