Luena – A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Moxico carece de meios de trabalho para facilitar a expansão dos seus serviços em todos municípios da província, informou, esta segunda-feira, o Procurador da República Titular em exercício, Venâncio Justo.
O Magistrado do Ministério Público (MP) passou essa informação à imprensa no quadro da cerimónia de abertura da semana da legalidade, no âmbito das celebrações do 44º aniversário da PGR, a assinalar-se a 27 do corrente mês.
Conforme o procurador, actualmente a PGR dispõe apenas de 12 magistrados que desenvolvem acções em três dos nove municípios da província, mormente Moxico (sede provincial), Camanongue e Luau, tendo solicitado o reforço de mais 20 Procuradores da República para permitir a extensão nas demais municipalidades (Alto Zambeze, Cameia, Bundas, Luchazes, Luacano e Léua).
O aumento de magistrados, continuou, e de outros técnicos, poderão contribuir na elevação da cultura jurídica dos cidadãos, bem como na promoção de denúncias de crimes que ocorrem nas comunidades.
Para além de magistrados do Ministério Público (MP), o responsável disse que a PGR carece de meios de transportes para facilitar as deslocações, com vista o asseguramento da legalidade e dos direitos fundamentais dos cidadãos .
Na ocasião, disse que durante o ano transacto (2022), o MP remeteu ao Tribunal de Comarca do Moxico 504 processos dos mil e 214 instruídos, tendo arquivado 344 processos por insuficiência de provas.
De acordo com o magistrado, a fuga à paternidade, com 40 processos mensais, são os casos mais registados na região.
A Semana da Legalidade, que decorre até ao próximo dia 28, sob lema “O Ministério Público na defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”, será marcada pela realização de palestras, visitas a unidades militares e prisional.
A Procuradoria-Geral da República, fundada a 27 de Abril de 1979, é um organismo do Estado com a função de representação do Estado, no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, para além da fiscalização da legalidade. LTY/TC/YD
