Mbanza Kongo – O fenómeno do tráfico de seres humanos em Angola foi abordado nesta quinta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, numa palestra promovida pelo Comando Provincial da Polícia Nacional, em alusão aos 47 anos da criação da corporação.
Na ocasião, o chefe de Departamento de Narcotráfico da direcção local do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Kinquela Jacob, definiu a natureza deste mal, descreveu os moldes como é processado e apontou as suas consequências.
Para o oficial do SIC, que foi o principal orador nesta palestra, o tráfico de seres humanos envolve o recrutamento, transporte, transferência, abrigo, recebimento de pessoas por meio de ameaças, uso de força ou outras formas de coerção.
Trata-se, segundo o palestrante, de rapto, fraude, engano, abuso de poder, dar ou receber pagamentos e benefícios de um indivíduo que pretende ter sob o seu controlo outro indivíduo para exploração sexual, laboral, tráfico de órgãos humanos, entre outros fins criminosos.
Apontou três elementos subjacentes ao fenómeno de tráfico de seres humanos, nomeadamente o acto, os meios e a finalidade.
Segundo o prelector, as crianças e mulheres são os grupos alvos deste crime, enquanto a promessa de casamento e bom emprego constituem as principais estratégias utilizadas pelos seus actores para atrair e aliciar às vítimas.
Lembrou, na ocasião, que este fenómeno é condenado e punido em Angola, nos termos do artigo 178º do Código Penal Angolano, que estipula uma moldura abstracta de cinco a 12 anos de prisão maior.
Caso resulte em morte, de acordo com o orador, o tráfico de seres humanos no país é punido com penas que oscilam entre 24 e 25 anos de prisão maior.
Referindo-se à província do Zaire, o oficial sénior do SIC lembrou que, a região tem apenas um registo de tráfico que envolveu três menores, abortado no posto fronteiriço do Luvo com a RDC, município de Mbanza Kongo, em 2017.
Explicou que, às vítimas tinham sido recrutadas em Luanda, por um cidadão nacional, que na altura foi detido, com a promessa de levá-los para a República da Itália, com trânsito pela RDC, onde seriam contratados por uma equipa de futebol daquele país europeu.
Informou que, fruto da intervenção pontual dos órgãos locais que intervêm na administração da justiça, os meninos foram reintegrados no seio das respectivas famílias em Luanda.
A Polícia Nacional Angolana (PNA) celebra no próximo dia 28 de Fevereiro, o 47º aniversário da sua criação, sob o lema “Polícia Nacional 47 anos, Firme na Garantia da Paz, Tranquilidade e Segurança Públicas”.
Participaram na palestra, efectivos dos órgãos da delegação provincial do Ministério do Interior e convidados. DA/PMV
