Zaire cria condições para emissão de certidões de óbito

Mbanza Kongo – O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Zaire, Nicolau Sozinho, assegurou, esta quinta-feira, em Mbanza Kongo, estarem criadas as condições para a recepção e tratamento dos pedidos de certidões de óbito às famílias vítimas dos conflitos políticos.

De acordo com o responsável, os familiares interessados para a certificação dos seus ente queridos podem dirigir-se às lojas de registo civil, nas delegações de Justiça e Direitos Humanos e lojas de registos civis das respectivas administrações municipais ou comunais existentes nas áreas de jurisdição.

Adiantou que as instituições indicadas estão instruídas para receberem as requisições de pessoas interessadas em receber os certificados das vítimas dos conflitos políticos na região.

Explicou que, as instituições vocacionadas, por sua vez, vão remeter os processos base central de dados da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP)

Informou que até a presente data, o sector que dirige ainda não recebeu nenhuma solicitação, pelo que pediu aos interessados a requererem junto das instituições vocacionadas.

O processo enquadra-se no âmbito da implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos em Angola de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.  

No quadro desse plano, a Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada através do Decreto Presidencial 209/20, de 4 de Agosto, entregou os três primeiros certificados de óbito, no passado 27 de Maio.

 

 

De acordo com o responsável, os familiares interessados para a certificação dos seus ente queridos podem dirigir-se às lojas de registo civil, nas delegações de Justiça e Direitos Humanos e lojas de registos civis das respectivas administrações municipais ou comunais existentes nas áreas de jurisdição.

Adiantou que as instituições indicadas estão instruídas para receberem as requisições de pessoas interessadas em receber os certificados das vítimas dos conflitos políticos na região.

Explicou que, as instituições vocacionadas, por sua vez, vão remeter os processos base central de dados da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP)

Informou que até a presente data, o sector que dirige ainda não recebeu nenhuma solicitação, pelo que pediu aos interessados a requererem junto das instituições vocacionadas.

O processo enquadra-se no âmbito da implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos em Angola de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.  

No quadro desse plano, a Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada através do Decreto Presidencial 209/20, de 4 de Agosto, entregou os três primeiros certificados de óbito, no passado 27 de Maio.