Mbanza Kongo – O sub-procurador-geral da República titular em exercício no Zaire, Luciano Wombili Daniel, instou, esta segunda-feira, a população a abster-se de contrabandear combustível para a República Democrática do Congo (RDC).
Em declarações à ANGOP, na cidade de Mbanza Kongo, o magistrado disse que, para além de ser um crime previsto e punível no Código Penal, o contrabando de combustível tem repercussões negativas para a vida social e económica do país.
“Muito combustível entra para a província do Zaire, mas, em contrapartida, a cidade vive uma gritante falta de derivados de petróleo nas bombas, tudo porque o produto é contrabandeado para o país vizinho”, sublinhou.
De acordo com o também procurador da República colocado junto do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, o Executivo angolano tem envidado esforços para subsidiar os derivados de petróleo, lembrando que as consequências desta prática de contrabando são nefastas.
Informou que, semanalmente, três a quatro processos de contrabando de combustível são julgados sumariamente na Comarca do Tribunal de Mbanza Kongo.
Segundo disse, quem quiser comprar combustível para armazenar em casa para o seu carro ou grupo gerador deve tratar um documento na Administração Municipal e visado pelo Serviço de Investigação Criminal.
“Agora, se o cidadão adquirir o combustível em bidões nas bombas para ser comercializado na via pública, este comete o crime de contrabando de circulação, que é punível a dois anos de prisão”, alertou.
Questionado sobre eventual envolvimento de algumas entidades do governo no contrabando de combustível, o magistrado disse não dispor de informações para o efeito, tendo, para isso, apelado à população a colaborar com as autoridades, denunciando os prevaricadores.
No entanto, o procurador revelou que apenas dois casos que envolviam agentes da Polícia Nacional foram julgados e condenados em finais do ano passado por crime de contrabando de combustível.
“A população deve ganhar a cultura de denúncia. Sem denúncia não temos como descobrir as pessoas que são acusados de facilitar o contrabando de combustível para a RDC”, realçou.
