Mbanza Kongo - O Procurador da República titular em exercício do Zaire, Luciano Daniel, descartou nesta quarta-feira, em Mbanza Kongo, a possibilidade de haver colisão de competências entre o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e o novo Departamento de Ilicitude Penal.
De acordo com o magistrado público, o novo Departamento de Ilicitude Penal, criado à luz do Decreto Presidencial 152/19, de 15 de Maio, tem por competência analisar processos-crime menos gravosos, ao contrário do SIC que se ocupa de processos crimes mais complexos.
Luciano Daniel falava hoje à imprensa, à margem da abertura de uma acção formativa de 62 efectivos policiais que vão integrar o novo Departamento de Ilícitos do Comando Provincial da Polícia Nacional.
O Procurador da República titular em exercício do Zaire esclareceu que o magistrado do seu órgão, colocado junto do SIC na região, terá também a competência de fiscalizar os processos-crime sob a alçada do departamento de ilícitos penais.
Sublinhou que, actualmente, um procurador atende entre 50 e 60 processos-crime por dia, considerando ser carga laboral excessiva que entrava a celeridade processual.
No entender de Luciano Daniel, o surgimento do Departamento de Ilicitude Penal desanuviará a sobrecarga processual.
A formação dos primeiros especialistas do novo Departamento tem a duração de 20 dias.
Por sua vez, o director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), comissário de migração Francisco António Paulo, pediu aos formandos empenho na absorção de conhecimentos.
O alto oficial da polícia nacional discursava no acto de abertura da formação, em representação do Comandante Provincial e Delegado do Ministério do Int, comissário Manuel Gonçalves.
