Mbanza Kongo – O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel Lobo dos Santos, conferiu posse, esta segunda-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, aos membros do Comité local de Gestão Coordenada de Fronteira (CGCF).
O Comité, que tem por objectivo criar as condições que permitam um melhor fluxo de bens transaccionados entre os diversos países e jurisdições, é integrado por especialistas da Administração Geral Tributária (AGT), das polícias Fiscal (PF) e de Guarda Fronteiras (PGF) e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
O CGCF, criado por via do Decreto Presidencial 234/20, de 16 de Setembro, vai facilitar também a cobrança de receitas aduaneiras, resultantes do processo de importação e exportação de mercadorias nas regiões fronteiriças.
O mecanismo vai salvaguardar todos os processos de natureza migratória, policial, sanitária e fitossanitária num único órgão multidisciplinar, sendo que, a par do Cunene, a província do Zaire, limítrofe com a República Democrática do Congo, é a segunda região fronteiriça do país a beneficiar de um comité.
No acto da tomada de posse, Ottoniel Lobo dos Santos referiu que o comité surge também com o propósito de possibilitar a tributação de pessoas e bens e a melhoria na arrecadação de receitas fiscais.
A identificação e impedimento na tramitação de produtos proibidos por lei e a garantia da segurança do território nacional constituem, igualmente, objectivos do organismo, segundo disse.
“A relação que se vai estabelecer entre os diferentes órgãos intervenientes, na tramitação dos processos ligados à entrada e saída de pessoas e mercadorias, poderá concorrer na redução da carga burocrática e no aumento da eficiência”, adiantou.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro destacou, ainda, as acções de promoção da partilha de informação, com maior fluidez, entre os diferentes órgãos que integram o Comité que, na sua opinião, permitirão a melhoria na prevenção da criminalidade na zona transfronteiriça.
Considerou a cooperação institucional e a coordenação operacional como fundamentais para que o processo alcance os objectivos pretendidos, pelo que encorajou os membros a tudo fazerem para manter fluida a dinâmica e garantir o seu êxito.
A Unidade Técnica local do CGCF do Zaire é coordenada pelo director do Serviço Regional da Primeira Região Tributária, Ricardo José Aguiar, e tem como coordenador adjunto o director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) no Zaire, comissário de migração António Francisco Paulo.
Integram o comité, os chefes dos postos aduaneiros do Luvo (Mbanza Kongo), do ponto de controlo aduaneiro do Nóqui, na qualidade de coordenadores locais, assim como o director municipal do SME no Soyo, entre outros.
A província do Zaire partilha uma fronteira terrestre de 310 quilómetros com a RDC, dos quais 130 limitados pelo rio Zaire.
Testemunharam a cerimónia de empossamento, a vice-governadora do Zaire para o sector Político, Económico e Social, Fernanda Deolinda Sumbo Guerra, e o Presidente do Conselho da Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos.
