Menongue - Cento e 20 farmácias, entre ervanárias e depósitos de medicamentos, das 171 controladas pelas autoridades sanitárias da província do Cuando Cubango, serão encerradas, nos próximos dias, caso não cumprirem com os pressupostos exigidos por lei.
A informação foi prestada, esta terça-feira, à ANGOP, pela representante da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) no Cuando Cubango, Antónia Rebeca Ismael, que disse se tratar de depósitos de medicamentos e ervanárias, sendo 51 delas legais e outras que exercem a actividade sem processos concluídos.
Entre as infracções, disse, consta a falta, principalmente, de higienização na venda dos fármacos, de infra-estruturas adequadas, de documentos como fotocópias do Bilhete de Identidade (BI) dos proprietários, inexistência da identificação fiscal, da certificação da escritura da empresa e da planta do estabelecimento.
Apontou, igualmente, a falta de croquis de localização, termo de responsabilidade do director técnico quanto à declaração do presidente da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA), fotografias internas e externas dos estabelecimentos, entre outros requisitos.
Informou que depois da identificação de estabelecimentos que estão na ilegalidade, decorrerá o processo de encerramento, em parceria com o Gabinete da Saúde, devendo a reabertura acontecer apenas tão logo estejam reunidos os requisitos exigidos para o efeito.
Antónia Rebeca Ismael explicou que, antes da medida, a agência e inspectores da Saúde irão reunir, a partir desta semana, com os proprietários de farmácias, ervanárias e depósitos de medicamentos nestas condições, para tratar de assuntos técnicos e administrativos, visando dar solução imediata.
Entretanto, a representante da ARMED informou que durante a sua actividade de visita de constatação, ajuda e controlo não se deparam com casos de vendas de medicamentos inspirados, facto que considerou positivo, tendo em atenção a protecção da saúde humana.
A ARMED é um estabelecimento público com personalidade e capacidade jurídicas, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, encarregue de desenvolver acções de regulação, regulamentação, orientação, licenciamento, fiscalização e controlo das actividades no domínio dos medicamentos de uso humano e das tecnologias de saúde, visando garantir a sua qualidade eficácia e segurança, através do Decreto Presidencial nº 136/21 de 1 de Junho.
De referir que, a província do Cuando Cubango, a segunda maior por extensão depois do Moxico, com uma superfície de 199.049 quilómetros quadrados, no sector da saúde conta com mais de 116 unidades hospitalares, que atendem mais de 700 mil habitantes distribuídos por nove municípios e 31 comunas. ALK/FF/ALH
