Huambo – As autoridades sanitárias da província do Huambo detectaram, nos últimos dias, perto de 350 farmácias ilegais ou a funcionar apenas com o certificado de admissibilidade, informou o responsável da inspecção local da Saúde, Jaime Muehombo.
Abordado pela ANGOP, esta terça-feira, informou que das 370 farmácias controladas pela Inspecção da Saúde, apenas 20 cumprem os requisitos exigidos pela Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) para a legalização.
O responsável destacou entre os requisitos exigidos, o certificado de admissibilidade, o Número de Identificação Fiscal (NIF), a planta do estabelecimento e o Bilhete de Identidade (BI).
Constam ainda o compromisso de bem-estar, a obrigatoriedade de admissão apenas de trabalhadores formados na área das Ciências Farmacêuticas, para além das condições de acondicionamento dos medicamentos.
Nesta conformidade, Jaime Muehombo disse que apenas 20 das 370 farmácias cumpriram os requisitos exigidos, enquanto as demais 350 funcionam somente com o certificado de admissibilidade, facto que constitui infracção nos termos da lei, o que pode gerar o encerramento do estabelecimento e prisão do proprietário.
Acrescentou que os infractores podem ser multados com uma pena de prisão efectiva de até três anos, de acordo com o novo Código Penal.
O responsável disse que a instituição trabalha em conjunto com a Administração Geral Tributária, Polícia Fiscal, Serviço de Investigação Criminal e outros agentes do Estado que auxiliam na sensibilização da legalização e, em caso de incumprimento, na apreensão dos medicamentos falsos e no encerramento de estabelecimentos por falta de condições de acondicionamento, por constituir perigo à saúde humana.
Noutra vertente, Jaime Muehombo informou que a instituição carece de um laboratório para aferir a qualidade dos medicamentos consumidos, uma vez que muitas farmácias não possuem as qualidades recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Como solução adoptada, disse, a inspecção trabalha com vários parceiros na verificação das datas de caducidade e do número de lotes dos medicamentos que entram na província.
O Gabinete da Saúde na província do conta com 31 inspectores que controlam mais de 370 farmácias e 35 depósitos de medicamentos.
