Ondjiva - O Conselho Nacional de Acção Social (CNAS) levou a cabo, nesta sexta-feira, uma campanha de divulgação e dinamização dos 11 compromissos da criança, na província do Cunene.
A acção aconteceu durante um encontro que reuniu membros do governo, da sociedade civil, magistrados judiciais e do ministério público, administradores municipais, representantes das nações unidas, bem como autoridades religiosas e tradicionais.
O evento serviu para reforçar o papel da administração local na promoção dos direitos da criança e mobilizar a sociedade para uma intervenção mais actuante em relação a protecção integral e desenvolvimento dos petizes.
Incentivar a execução dos 11 compromissos a nível provincial e municipal, incluindo a participação dos actores da sociedade civil e reactivar o processo da implementação do projecto “Município Amigo da Criança” são outros objectivos do certame.
Na ocasião, a secretária executiva do Conselho Nacional de Acção Social, Luzia Dumbo, disse que a campanha vai ser completada com mesas redondas, debates radiofónicos, palestras, para além da produção e divulgação de spots publicitários.
Segundo a responsável, a prestação de maior atenção à protecção da criança, o estímulo e encorajamento à adopção de boas práticas de planeamento e a implementação de acções a favor da criança, dentro da linha dos 11 compromissos das estratégias do país, fazem parte do projecto “Município Amigo da Criança”.
Para si, acções do género reforçam a dinâmica e estratégias de articulação da acção conjunta dos vários actores, com vista a melhorar e maximizar a prestação de serviços às crianças, principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Por seu turno, a directora do Gabinete Provincial em exercício da Acção Social, Família e Igualdade do Género, Rosa Bernardo, enalteceu a iniciativa do Ministério em promover acções de acompanhamento da implementação dos 11 compromissos.
Disse que o Cunene, devido a sua especificidade sociocultural, económica, políticas e religiosas, tem vindo a adoptar políticas que propiciem a protecção das crianças, particularmente, neste momento em que a região enfrenta o problema da seca e fome, que causou a deslocação de três mil 583 crianças.
Destacou a importância da campanha, por traduzir-se numa oportunidade para, em conjunto com os vários intervenientes sociais, se encontrarem vias consentâneas que levam ao sucesso desta tarefa.
Criado através do Decreto nº137/16 de 17 de Junho, o CNAS é um órgão de concertação social que acompanha, fiscaliza a avaliação das políticas públicas do plano e defesa dos direitos das crianças.
Os 11 compromissos representam, de forma prática, os direitos da criança, consubstanciados na legislação angolana e na "Convenção Internacional sobre Direitos da Criança" e consagram princípios como “A esperança de vida ao nascer”, “Segurança alimentar e nutricional”, “Registo de nascimento”, “Educação da primeira infância”, “Educação primária e formação profissional” e “ Justiça juvenil”.
