Cacuaco - A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com o Governo Provincial de Luanda, vai implementar, nos próximos seis meses, nas administrações municipais desta cidade, o projecto Posto de Comando Unificado, uma iniciativa que prevê dirimir especificamente os conflitos de terra.
A informação foi avançada sexta-feira (14) pela Subprocuradora-geral da República e Titular da Comarca de Luanda, Maria Eugênia dos Santos, que, em declarações à ANGOP, esclareceu que os referidos postos vão congregar os diversos órgãos que intervêm na administração da justiça para acudir concretamente todos os assuntos ligados à terra.
À margem da palestra subordinada ao tema “A Problemática da Comissão do Direito de Superfície e o Papel do Ministério Público”, realizada em Cacuaco, Maria Eugênia dos Santos esclareceu que o projecto piloto vai ser implementado no município de Viana, onde vão actuar dois magistrados e surgir (no mesmo espaço) um tribunal específico.
“Tecnicamente, o projecto já está a ser implementado, restando apenas a necessidade de a instituição legal, no caso, o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e o Procurador-geral da República, validar a devida colocação dos magistrados. Mas o imóvel e as condições técnicas já estão criadas”, clarificou.
O tema a volta da usurpação de terras, invasões e disputas entre herdeiros “já foi mais grave nos anos passados”, segundo Maria Eugênia dos Santos, avançando que a PGR registou em Luanda, entre Janeiro e Junho deste ano, perto de 70 crimes relacionados ao assunto.
Estatisticamente, os municípios de Cacuaco, Talatona e Viana repartem entre si os crimes inerentes à disputa de terra, por serem áreas, segundo a Subprocuradora-geral da República, de muita apetência por terrenos.
Sobre denúncias que envolvem, supostamente, oficiais superiores da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA) em práticas de usurpação de terras, Maria Eugênia dos Santos considerou difícil responder especificamente a esta questão, pois, segundo ela, a PGR funciona em função de denúncias.
“Quando recebemos uma denúncia, abrimos um processo que é trabalhado a nível dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e ali há magistrados que vão fiscalizar aquele processo. Tratando-se de entidades com estatuto a PGR tem um gabinete próprio para tratar processos que envolvem estas figuras”, argumentou.
A palestra subordinada ao tema “A Problemática da Comissão do Direito de Superfície e o Papel do Ministério Público” foi realizada pela Procuradoria-Geral da República e incluiu posteriormente a montagem da Tenda do Cidadão, inserido no projecto “Fale com o Procurador”. Neste sentido, o projecto estender-se-á, na próxima sexta-feira, em Viana e, a seguir, no Cazenga.
A Tenda do Cidadão esteve em funcionamento das 08 às 16 horas de sexta-feira, onde magistrados ligados à Sala dos Crimes Comuns, da Justiça Juvenil , da Família e do Laboral responderam e esclareceram dúvidas sobre todos os trâmites legais que envolvem esta estrutura da justiça angolana.
Vários sectores da vida social participaram desta palestra, incluindo coordenadores de bairro, directores dos distintos departamentos da administração municipal de Cacuaco, professores, estudantes e cidadãos anónimos interessados em colher esclarecimentos sobre o funcionamento da PGR no capítulo dos conflitos e a Lei de Terras, assim como os conflitos neste domínio. DIF/SC
