Luanda - O administrador do distrito urbano 11 de Novembro, município do Cazenga, em Luanda, Célcio de Carvalho, enalteceu a iniciativa do Governo de transferir competências para as administrações locais, permitindo deste modo o desenvolvimento económico integrado das localidades.
O responsável, que falava hoje (quarta-feira) à imprensa sobre o programa da Direcção da Administração local do Estado sobre a desconcentração administrativa dos serviços públicos da administração municipal para os distritos, adiantou que as novas competências vão tornar os serviços mais céleres e permitir a arrecadação de receitas para a realização de obras publicas.
No âmbito da desconcentração dos serviços, que antes estavam dependentes dos órgãos centrais, Célcio de Carvalho destacou o licenciamento do ordenamento do território e de habitação, onde o distrito vai passar a licenciar obras de até um piso.
A emissão de cartões para o exercício de comércio precário ( vendedor ambulante), roulottes e vistorias de condições higiénicas e sanitárias nos estabelecimentos comerciais, passam igualmente para a responsabilidade da administração distrital.
Ainda neste âmbito, o licenciamento para a realização de feiras, exploração de espaços públicos e vedação de muros, abertura de recauchutagens, serralharias, estacões de serviço, moagens, bem como os serviços de fiscalização ficam sob a responsabilidade dos distritos.
No dia 09 de Março, o GPL iniciou um ciclo de formação dirigida aos administradores técnicos municipais, com o objectivo de estender os serviços dos órgãos centrais para os locais e criar nova dinâmica e competências para as administrações municipais.
O objectivo da formação foi o de criar condições técnicas e materiais para que os serviços das administrações municipais realizem tarefas actualmente reservadas às áreas de atendimento público dos órgãos centrais, passando a ser os primeiros pontos de contacto com os cidadãos que buscam por serviços céleres e de qualidade.
