Angola entre os 15 países cumpridores do protocolo de Maputo

  • Baixa da cidade de Luanda
Luanda - Angola está entre os 15 países cumpridores dos termos do artigo 26º do Protocolo de Maputo, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, a Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela.

Falando na abertura do debate público sobre as recomendações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Protocolo de Maputo, disse que Angola figura igualmente na lista dos 18 países com as obrigações cumpridas em relação ao artigo 62º do referido instgrumento jurídico.

O momento actual da implementação dos direitos humanos em África constitui um verdadeiro desafio e a pandemia da Covid-19 veio demonstrar a precariedade das condições económicas e sociais das populações, adiantou.  

Para a comissão africana, todas as situações configuram violação à carta Africana, caso não sejam respeitados os pressupostos legais, conforme declaração sobre uma resposta eficaz aos desafios do coronavírus.

Durante a actividade, o director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Miguel Bembe, afirmou que as discriminações de acto ou de direito que ainda existem contra a mulher é um dos obstáculos à realização efectiva de outros direitos humanos a favor da criança e adolescente.

Intervindo no debate referiu que este facto ocorre, sobretudo, nalguns países em desenvolvimento, apesar da aceitação política de instrumentos ao nível dos Estados membros da União Africana.

Salientou que a separação judicial, divórcio, anulação de casamento, direito à saúde e controlo da reprodução continuam a representar uma questão muito sensível para alguns países.

A importância dos direitos humanos evidencia e confirma o papel fundamental que os mesmos desempenham na construção e consolidação do Estado Democrático e de Direito e no fortalecimento de instituições dos Estados, segundo Miguel Bembe.

Disse caber aos órgãos do Estado, em colaboração com a sociedade civil, académica e religiosa, a tarefa de materializar o cumprimento das obrigações internacionais em que Angola está engajada.

 

Falando na abertura do debate público sobre as recomendações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Protocolo de Maputo, disse que Angola figura igualmente na lista dos 18 países com as obrigações cumpridas em relação ao artigo 62º do referido instgrumento jurídico.

O momento actual da implementação dos direitos humanos em África constitui um verdadeiro desafio e a pandemia da Covid-19 veio demonstrar a precariedade das condições económicas e sociais das populações, adiantou.  

Para a comissão africana, todas as situações configuram violação à carta Africana, caso não sejam respeitados os pressupostos legais, conforme declaração sobre uma resposta eficaz aos desafios do coronavírus.

Durante a actividade, o director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Miguel Bembe, afirmou que as discriminações de acto ou de direito que ainda existem contra a mulher é um dos obstáculos à realização efectiva de outros direitos humanos a favor da criança e adolescente.

Intervindo no debate referiu que este facto ocorre, sobretudo, nalguns países em desenvolvimento, apesar da aceitação política de instrumentos ao nível dos Estados membros da União Africana.

Salientou que a separação judicial, divórcio, anulação de casamento, direito à saúde e controlo da reprodução continuam a representar uma questão muito sensível para alguns países.

A importância dos direitos humanos evidencia e confirma o papel fundamental que os mesmos desempenham na construção e consolidação do Estado Democrático e de Direito e no fortalecimento de instituições dos Estados, segundo Miguel Bembe.

Disse caber aos órgãos do Estado, em colaboração com a sociedade civil, académica e religiosa, a tarefa de materializar o cumprimento das obrigações internacionais em que Angola está engajada.