Luanda - Um prémio anual para homenagear a falecida professora Maria do Carmo Medina, pela sua determinação e contributo no sistema jurídico Angola, foi apresentado hoje, segunda-feira, em Luanda.
Trata-se de um prémio de investigação científica académico para estudantes de graduação em direito.
Cabe a Associação Angolana de Mulheres Jurídica, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu) a promoção do projecto, para captarem possíveis patrocinadores permanentes e ocasionais.
Desde o início deste ano, as três instituições têm trabalhado para a institucionalização do prémio, tendo em conta a sua vida e obra, enquanto artífice e geradora das primeiras gerações de juristas angolanos pós-independência.
A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) estabelecerá os termos de referência e as condições de regulamento necessários, visados em termos científicos.
Na ocasião, a secretária de Estado da Ministério da Família Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Elsa Bárber, fez saber que o mesmo visa distinguir todos os anos os melhores trabalhos de final do curso de Direito de Angola.
A iniciativa funcionará como ferramenta impulsionadora para a preparação de estudantes de graduação em direito, podendo construir um viveiro de cientistas e doutrinadores do Direito em Angola.
"O Prémio visa homenagear a grande seara da professora, bem como imortalizar os seus feitos impactando de forma indelével as novas gerações", referiu.
Elsa Bárber apelou a todos estudantes da então professora e parceiros sociais a darem apoio para a materialização do projecto, que carece ainda de tramitação a nível do conselho.
A professora Maria Medina chegou a Angola em 1950, vinda de Portugal, iniciou a sua actividade primeiro como professora no Liceu Salvador Correia , no mesmo ano foi advogada no antigo tribunal de Relação de Luanda, tendo sido a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia em Angola.
Após a independência, 1976, adquiriu nacionalidade angolana e foi nomeada secretária para os Assuntos Jurídicos da Presidência da República e um ano mais tarde ingressou na magistratura enquanto juíza do tribunal.
Em 1980 foi nomeada juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda , colaborava com o Ministério da Justiça e trabalhou para vários estudos e projectos de lei e regulamento das áreas de Direito civil, de Direito da Famíliar, registo civil, Direito administrativo.
A sua entrega na promoção da Lei de Julgado de Menores, a sua liderança para com o Código Civil e a Consagração de facto no código da Família. Foi professora titular da Universidade Agostinho Neto e Vice-presidente do tribunal supremo em 1990.
A carreira ficou associada a defesa dos direitos do povo angolano luta contra o regime colonial, que será sempre lembrada com advogada dos presos políticos no caso processo 50.
O projecto foi apresentado na mesa redonda sobre "Os crimes no seio Familiar", que encerrou as actividades alusivas ao mês de Março.
