Luanda - A Associação Angolana de Direitos e Inclusão das Mulheres com Deficiência (AADIM) vai, no decurso deste mês até Janeiro de 2023, intensificar a acção de fiscalização nas instituições públicas e privadas, para avaliar o cumprimento da empregabilidade de pessoas nessa condição.
O facto foi anunciado à imprensa, hoje (quinta-feira), no município do Cazenga, Luanda, pela sua presidente, Luísa Mendonça, durante um encontro de reflexão entre a AADIM e o CNJ sobre a importância da aplicação prática do Decreto Presidencial 12/16 de 15 de Janeiro sobre a contratação das pessoas com deficiência.
A iniciativa visa a avaliação do cumprimento da empregabilidade dessa franja, saber se os quatro por cento definidos pela lei são observados, assim como assegurar com que haja mais empregos, sendo que a AADIM vai contar com o apoio do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), órgão de que é parceiro.
Sem avançar números, a responsável realçou que a constatação às empresas decorrerá no âmbito desse Decreto Presidencial, admitindo que caso haja incumprimento da norma, a aludida agremiação vai trabalhar com os órgãos afins, no sentido de notificar os incumpridores.
Já o secretário de Programas e Projectos do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), André de Araújo, precisou que vão fazer advocacia junto dos organismos para que a lei seja um facto, principalmente nas obras que vão surgir no próximo ano.
Garantiu que o CNJ, em parceria com a AADIM, vai acompanhar os trabalhos nas infra-estruturas, para que sejam feitas empreitadas com acessos para a mobilidade dos portadores de deficiência.
O encontro de reflexão sobre a importância da aplicação prática do Decreto Presidencial 12/16 de 15 de Janeiro e sobre os seus benefícios para os deficientes, entre a AADIM e o CNJ enquadrou-se no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, assinalado sábado passado.