Luanda - A Associação dos Intermediários de Angola (AIA) sugeriu esta quarta-feira, em Luanda, a 1ª Comissão da Assembleia Nacional, a criação de uma Lei de regulação do sector, de forma a dissuadir a prática da actividade de forma informal e ilegal.
Durante a audiência concedida pela Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a associação apontou que após um estudo pormenorizado foram identificados vários problemas de irregularidades praticados por intermediários vulgo "micheiros", que procedem de modo ilegal e sem responsabilização.
Segundo o Presidente da Associação dos Intermediários de Angola, Ernesto Alexandre, face às situações constatadas e como forma de salvaguardar o interesse dos envolvidos neste processo de negociação, a associação coloca-se à disposição do órgão de soberania para a elaboração e aperfeiçoamento da legislação sobre o intermediário.
Neste quadro, a associação considera ser necessário o surgimento de uma entidade com a missão de supervisionar e fiscalizar o mercado da intermediação nacional, de forma a sua assegurar a integridade, eficiência, inovação e desenvolvimento, pautando pelo equilíbrio entre a protecção do vendedor/comprador e o intermediário, bem como garantir a existência de um mercado transparente, dinâmico e digno da confiança.
Assim sendo, disse que a associação tem adoptado medidas para garantir segurança no processo, que facilita ter maior controlo dos associados, bem como dos bens móveis e imóveis, mas são acções irrisórias pelo facto de não existir uma Lei que impõe direitos e deveres.
Por sua vez, o vice-presidente da 1ª Comissão da Assembleia Nacional, o deputado Joaquim Frederico de Almeida, referiu que a sugestão foi acolhida pela comissão e saudou a iniciativa dos jovens no sentido de se evitar irregularidades e abuso de confiança no exercício desta actividade.
A Associação dos Intermediários de Angola é um organismo sem fins lucrativos, reconhecido pelo Estado angolano em Dezembro de 2023.
A organização visa representar os intermediários nacionais perante as entidades públicas e privadas, emitir cartões aos intermediários, imprimir diligências no relacionamento com Estado e associações, com vista à definição e execução das políticas e estratégias de desenvolvimento do mercado nacional. ANM/PA
