Proprietários de terrenos têm trinta dias para provar titularidade

Catumbela - Trinta e quatro lotes de terrenos concedidos para fins habitacionais na marginal da Catumbela poderão ser expropriados a favor do Estado, caso os proprietários não provarem a sua titularidade nos próximos 30 dias.

O facto foi dado a conhecer nesta terça-feira, pelo administrador municipal da Catumbela, Fernando Belo, durante uma conferência de imprensa a propósito do terceiro edital da administração, dirigido aos concessionários dos terrenos da urbanização dessa marginal.

Trata-se de terrenos cujas dimensões variam dos mil a 2.500 metros quadrados e que haviam sido concedidos em 2011, mas sem nenhum aproveitamento útil até ao momento.

Fernando Belo disse ser pretensão da administração da Catumbela dar um melhor aproveitamento aos terrenos dessa localidade, daí indicar que o edital estipula um prazo de 30 dias para que os proprietários possam aprovar a posse legal do espaço, findo o qual começará um processo para a administração reaver ou expropriar esses terrenos.

Elucidou que esses lotes poderiam ser reaproveitados para a construção de infra-estruturas sociais que tanta falta fazem à circunscrição, como novas escolas, bibliotecas ou casas da juventude.

 “Hoje temos várias solicitações de pessoas que querem investir na Catumbela, mas temos poucos espaços”, lamentou, apontando que o desafio da administração é chamar para si a titularidade desses terrenos subaproveitados para que a região possa desenvolver.

Já o director do Gabinete Jurídico, Intercâmbio e Comissões de Moradores, Efraim Chinguto, esclareceu que a Lei de Terras e a do Ordenamento do Território, bem como o Plano Director da Catumbela, sustenta a medida da autoridade local.

Atendendo à necessidade do aproveitamento útil e efectivo da terra, enquanto propriedade do Estado, lembrou terem sido já publicados três editais sobre os terrenos de urbanização da marginal, além de cartas dirigidas aos seus proprietários.

Para provar a titularidade, os mesmos deverão comparecer na administração municipal da Catumbela com o contrato de concessão de direito de superfície, escritura de concessão de direito de superfície e certidão da conservatória do registo predial.

O facto foi dado a conhecer nesta terça-feira, pelo administrador municipal da Catumbela, Fernando Belo, durante uma conferência de imprensa a propósito do terceiro edital da administração, dirigido aos concessionários dos terrenos da urbanização dessa marginal.

Trata-se de terrenos cujas dimensões variam dos mil a 2.500 metros quadrados e que haviam sido concedidos em 2011, mas sem nenhum aproveitamento útil até ao momento.

Fernando Belo disse ser pretensão da administração da Catumbela dar um melhor aproveitamento aos terrenos dessa localidade, daí indicar que o edital estipula um prazo de 30 dias para que os proprietários possam aprovar a posse legal do espaço, findo o qual começará um processo para a administração reaver ou expropriar esses terrenos.

Elucidou que esses lotes poderiam ser reaproveitados para a construção de infra-estruturas sociais que tanta falta fazem à circunscrição, como novas escolas, bibliotecas ou casas da juventude.

 “Hoje temos várias solicitações de pessoas que querem investir na Catumbela, mas temos poucos espaços”, lamentou, apontando que o desafio da administração é chamar para si a titularidade desses terrenos subaproveitados para que a região possa desenvolver.

Já o director do Gabinete Jurídico, Intercâmbio e Comissões de Moradores, Efraim Chinguto, esclareceu que a Lei de Terras e a do Ordenamento do Território, bem como o Plano Director da Catumbela, sustenta a medida da autoridade local.

Atendendo à necessidade do aproveitamento útil e efectivo da terra, enquanto propriedade do Estado, lembrou terem sido já publicados três editais sobre os terrenos de urbanização da marginal, além de cartas dirigidas aos seus proprietários.

Para provar a titularidade, os mesmos deverão comparecer na administração municipal da Catumbela com o contrato de concessão de direito de superfície, escritura de concessão de direito de superfície e certidão da conservatória do registo predial.