Lubango - O procurador da República para a área de crimes, junto do Comando Municipal da Polícia Nacional do Lubango, Wilson Enoque, afirmou hoje, segunda-feira, que o “baixo” nível de cultura jurídica da população leva-a cometer crimes ambientais.
Os crimes ambientais são definidos como acções ou omissões que afectam negativamente o meio ambiente e os recursos naturais. Podem ser cometidos por pessoas físicas ou jurídicas e incluem práticas como desmatamento, pesca ilegal, poluição, queimadas, caça ilegal e tráfico de animais silvestres.
Em declarações à ANGOP, à margem de uma palestra sobre “O Crime Ambiental no Código do Processo Penal”, Wilson Enoque, fez saber que a lei já tem um suporte a partir da 38/20 que aprova o novo Código Penal e traz instrumentos patentes com uma moldura penal para todos que atentem contra o Meio Ambiente.
Todavia, prosseguiu, é preciso mais divulgação e um dos papéis da PGR é o de passar as noções básicas à população sobre aquilo que se entende como crimes ambientais, pois apesar do normativo não ser novo, o seu conhecimento jurídico ainda é incipiente.
O Código Penal, conforme o magistrado, tipifica os crimes ambientais da flora e da fauna e com a realização de palestras distribuição de panfletos sobre a problemática do ambiente, de modo a elevar a consciencialização jurídica, para que as pessoas tenham a noção daquilo que estão a fazer.
“A criminalização não exclui ninguém, todos aqueles que atacarem o ambiente, como por exemplo a caça furtiva, abate indiscriminado de árvores e outros serão levados às barras dos tribunais”, avisou.
A PGR na Huíla tem o registo de 20 processos de crimes ambientais, oito dos quais já estão na sala criminal para efeitos subsequentes de acusação e posteriormente serem julgados. BP/MS
