Caxito – A província do Bengo procedeu hoje, em Caxito, a recolha de contribuições para o enriquecimento dos projectos de Decretos Presidenciais que vão criar o Parlamento da Criança e a Autoridade Central para a sua dopção internacional.
No encontro foram igualmente apresentadas sugestões para o Plano Nacional de Acção para a prevenção e combate à violência sexual contra a criança, assim como para o Plano Nacional de contenção e ressocialização de crianças em situação de rua.
Na abertura, o vice-governador do Bengo para o sector político, social e económico, José Bartolomeu Pedro, considerou os projectos instrumentos de extrema importância porque visam salvaguardar os interesses e direitos das crianças, em função da sua condição física e mental.
Informou que o governo, através do MASFAMU, está a aprimorar um conjunto de acções que têm por objectivo dar resposta assertiva a problemática da criança em Angola.
O governante sublinhou que a protecção e o desenvolvimento integral da criança constituem desafios da nação e, por isso, é necessário que todo adulto reconheça os seus direitos, para que esta se sinta segura onde estiver inserida e tenha um desenvolvimento integrado.
A institucionalização do Parlamento da Criança visa a legalização de um processo que permite a ampla participação dos petizes conforme preceitos constitucionais, legais e convencionais.
Já a criação da Autoridade Central para a adopção internacional de crianças (ACAIC) dará mecanismos aos operadores de justiça e de direito para a materialização das suas tarefas de forma célere, visto que tem a missão fulcral na tramitação administrativa do processo de adopção e de cooperação com outros Estados sobre a matéria. CJ/IF
