Luanda- A administração municipal do Cazenga, em Luanda, procedeu nesta quarta-feira, ao lançamento oficial da emissão e entrega do direito de superfície para os detentores de residências, terrenos, estabelecimentos comerciais, industriais, hoteleiros e similares, com a entrega dos primeiros quatro documentos aos legítimos proprietários.
O acto, que aconteceu no Marco Histórico 4 de Fevereiro e testemunhado pelo vice governador da província de Luanda para o sector económico e produtivo, Lino Sebastião, tem como objectivo legalizar os imóveis dos munícipes e possibilitar que tenham acesso ao crédito bancário, através da hipoteca dos seus bens.
A estratégia é garantir segurança jurídica aos imóveis dos munícipes e empresários, um procedimento que inclui medidas jurídicas, urbanísticas e sociais com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
O administrador municipal do Cazenga, Tomás Bica Mumbundo, disse ser necessário e urgente a desburocratização do processo de aquisição de terrenos e emissão de direito de superfície ou titulo de concessão aos cidadãos e empresas para garantir segurança jurídica, evitar conflitos, existência de espaços com mais de um legítimo proprietário, aumentar a colecta de receitas e facilitar o acesso ao crédito.
Esta semana, a administração municipal do Cazenga, através do Gabinete dos Transportes e Mobilidade, iniciou também o licenciamento dos táxis, no âmbito do programa da descentralização dos serviços administrativos e tranferência de competências.
Os utentes devem desembolsar 37 mil Kwanzas para tratar a primeira via e 50 por cento para a renovação da licença, devendo
apresentar os documentos da inspecção da viatura, seguro, livrete, titulo de propriedade e carta de condução.
O administrador municipal adjunto do Cazenga para área financeira, Osvaldo Custódio, disse que o licenciamento do serviço de táxi vai ajudar no controlo efectivo do número de taxistas que existem no município e melhorar na arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
O director municipal dos transportes, tráfego e mobilidade do Cazenga, Luís Casongo, esclareceu que os taxistas que fazem o percurso inter-municipal devem fazer o licenciamento no Gabinete Provincial dos Transportes.
A Associação dos Taxistas no Cazenga controla aproximadamente três mil e 16 taxistas.
