Menongue - O Conselho de Vigilância Comunitária do Cuando Cubango, coordenado pelo governador José Martins, foi constituído hoje, quinta-feira, para, dentre outras atribuições, assessorar o governo provincial em matéria de segurança pública e protecção civil.
Ao intervir no acto constitutivo, a directora do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do governo provincial do Cuando Cubango, Andercia de Sousa, informou que, dentre as várias responsabilidades, cabe ao conselho prestar apoio consultivo em matéria de vigilância comunitária.
Disse tratar-se de um órgão de apoio consultivo do governo provincial que integra todos os órgãos que têm intervenção directa na implementação das políticas relaccionadas com a ordem pública, protecção civil, bem como segurança e emigração ilegal.
Afirmou que a implementação dos órgão sempre foi previsto no estatuto orgânico do governo e no regulamento da Lei da Administração Pública, tendo esclarecido que o órgão tem amparo jurídico no Decreto Presidencial nº 36/24, que define a composição, suas competências, direitos e deveres dos membros do conselho.
Define ainda, prosseguiu a responsável, a periodicidade de reuniões e toda forma de funcionamento do conselho e tem uma periodicidade de reuniões ordinárias semestrais e extraordinárias sempre que convocado pelo governador provincial, enquanto presidente do conselho.
O órgão, segundo a directora do gabinete jurídico e intercâmbio, deve pronunciar-se sobre a estratégia provincial de protecção civil e assistência de famílias vítimas de calamidades, sobre questões de segurança pública e assistência de cidadãos e famílias sobre matérias de imigração ilegal a nível da província.
Constam igualmente das atribuições do órgão a emissão de pareceres sobre a implementação de esquadras e postos policiais, os planos de urbanização e ordenamento do território, prevenção e combate à vandalização de bens públicos, protecção e integridade das comunidades, bem como elaborar relatórios periódicos sobre o estado da segurança pública a nível local.
Ao discursar no acto, o governador provincial do Cuando Cubango, José Martins, disse esperar dos membros do conselho maior engajamento no sentido de melhor contribuir para a eficácia desse órgão, trazendo todas as matérias elencadas no regulamento para a satisfação do interesse das comunidades no domínio da segurança.
“ Todos sabemos como os níveis de criminalidade têm estado a aumentar a nível das comunidades e isto não pode continuar assim. Enquanto membros das comunidades, precisamos dar a nossa contribuição, auxiliando os órgãos de defesa e segurança para que possam controlar a situação e proporcionar um ambiente de segurança e de tranquilidade a toda a população do Cuando Cubango”, sublinhou.
O conselho é ainda composto pelo delegado do Ministério do Interior e Comandante da Polícia Nacional, directora do gabinete Jurídico e Intercâmbio do governo provincial, directora do gabinete de Comunicação Social do governo provincial, directores da Saúde, Educação e Desenvolvimento Económico e Integrado.
São igualmente integrantes o director do gabinete provincial dos Serviços Técnicos e Infra-estruturas, o director do gabinete provincial de Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, Acção Social, Família e Igualdade do Género, Turismo, Juventude e Desportos, entre outros. MSM/ALK/PLB
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