Ndalatando – O Conselho Nacional da Acção Social (CNAS) estabeleceu, para todo o país, Fluxos e Parâmetros de Atendimento à crianças vítimas de violência, através da parceria com várias instituições públicas e privadas, visando assegurar um acompanhamento multidisciplinar aos afectados.
Os fluxos visam definir os parâmetros e procedimentos para o atendimento humanizado de crianças adolescentes vítimas de violência, evitando a ausência de respostas ou produção de novos dados e sofrimento por atendimento inadequado nas instituições.
Segundo a directora nacional do CNAS, Santa José Afonso, os fluxos têm também como objectivo esclarecer as atribuições e competências dos actores do sistema de protecção, e facilitar a implementação de uma agenda comum para a criança e adolescente angolanos integrando todas as instituições.
Santa José, que falava num encontro de divulgação e dinamização dos 11 compromissos para com a criança, informou que a criação dos fluxos de apoio à criança no país, envolve 73 parceiros institucionais, públicos e ONG, empenhados em acções de apoio às famílias e menores vítimas de violência.
Os participantes analisaram os fluxos e parâmetros de atendimento de crianças vítima de violência como um estudo interdisciplinar para a elaboração de estratégias de combate à violação dos direitos dos petizes, através da intervenção de profissionais ligados às áreas de psicologia, justiça, saúde, educação, assistência social e outros.
Entre os parâmetros estabelecidos, está garantir a realização de escuta cuidadosa, não invasiva e identificação das demandas apresentadas pela vítima e as suas familias e a necessidade de a tratar como prioridade todos os casos de maus tratos e abuso sexual.
Analisaram também o cumprimento dos 11 compromissos para com a criança ao nível dos municípios da província, as políticas públicas de apoio à efectivação dos direitos da criança e análise dos diversos serviços que garantem a defesa e protecção dos direitos dos petizes.
No primeiro semestre deste ano, o Departamento Provincial da Família e Igualdade no Género no Cuanza Norte reportou 335 casos de conflitos familiares, dos quais 143 por incumprimento de mesada.
