Ndalatando – A Provedoria de Justiça realçou, esta quarta-feira, em Ndalatando, que o processo de despedimento de trabalhadores deve obedecer aos preceitos estipulados na Lei Geral de Trabalho vigente no país.
De acordo com o assessor do Provedor de Justiça, Frederico Batalha, sem avançar números, disse ser recorrente casos de cidadãos que solicitam os serviços de Provedoria, no sentido de verem salvaguardados direitos, liberdades e garantias, tendo em conta que as entidades empregadoras públicas e privadas elaboram actos de despedimentos sem observarem os preceitos legais.
Salientou que, além dos conflitos jurídicos laborais, a instituição recebe também reclamações, por falta de assistência social a ex-trabalhadores e descendentes.
Frederico Batalha falava à imprensa a margem de uma palestra sobre o “Mandato e Função do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”.
De acordo com Frederico Batalha, as entidades empregadoras apresentam dificuldades na atribuição de pensões aos ex-funcionários, depois de sofrerem vários descontos enquanto estiveram no activo.
Esclareceu que essas questões têm sido pontualmente direccionadas as instituições de tutela para a sua resolução, porque cabe à Provedoria de Justiça fazer advocacia.
O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por atribuição a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
É eleito para um mandato de cinco anos, pela Assembleia Nacional (AN), por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e toma posse perante o presidente do parlamento, em plenário.
Durante a palestra o orador falou sobre a génese, funções e importância do Provedor de Justiça na sociedade.
A vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Leonor Ferreira da Silva de Lima e Cruz, exortou os cidadãos a solicitarem os serviços da Provedoria de Justiça sempre que virem os seus direitos violados, no sentido de verem garantidos os seus direitos, liberdades e garantias.
