Ndalatando - Cinquenta processos judiciais foram levantados, este ano, contra efectivos da Delegação Provincial do Ministério do Interior no Cuanza Norte, por incumprimento de mesada e fuga à paternidade, informou hoje (quinta-feira) à Angop a directora do Gabinete Jurídico da instituição, Palmira Galho.
Alguns dos processos transitam na Sala da Família do Tribunal da Camarca do Cazengo, Cuanza Norte e outros já tiveram solução.
Em declarações à Angop, Palmira Galho, informou que por esta situação a delegação do Interior na província do Cuanza Norte está a trabalhar em campanhas de sensibilização para o combate à fuga à paternidade entre os efectivos.
As campanhas, explicou, visa esclarecer os efectivos sobre as consequências jurídicas da falta de assistência aos filhos.
A falta de assistência aos filhos dá lugar ao desconto directo no ordenado mensal do trabalhador e o incumprimento desta medida judicial leva ao crime de desobediência, que é punível e condenado por lei.
Esta semana, e, em alusão ao mês da Criança, a instituição tem previsto a realização de palestras nos comandos municipais da Polícia Nacional no Cuanza Norte, para a consciência jurídica dos efectivos, em relação aos deveres dos pais para com os filhos e as consequências do incumprimento das obrigações para com a família.
A procuradora junto do tribunal da Comarca de Cazengo, Jacira Neto de Almeida, considerou preocupante o número de casos remetidos a tribunal, envolvendo pais que se abstêm do cumprimento dos deveres para com os filhos.
Apontou os professores, efectivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas, como os que mais estão implicados em casos do género.
A procuradora assinalou o facto de se registar com pouca frequência casos de camponeses ou cidadãos desempregados envolvidos em situações do género.
Jacira de Almeida apontou a poligamia, associado ao número elevado de filhos, como factores que têm levado muitos pais a se isentarem da responsabilidade de assistência aos filhos
Dos processos abertos, referiu, o Ministério Público procura numa primeira fase, aconselhar os progenitores a cumprirem com as obrigações e perante a persistência opta-se pela medida judicial de descontos directos nos ordenados mensais, enquanto nos casos mais graves abre-se um processo judicial que resulta em prisão por crime de desobediência.
Para alterar o actual quadro “preocupante”, mencionou, a PGR no Cuanza Norte tem estado empenhada na promoção de palestras dirigidas a funcionários públicos e debates radiofónicos sobre obrigações dos pais na assistência aos filhos.
Lamentou o facto de a geração de um número elevado filhos e a falta de condições dos pais para garantia de assistência aos mesmos estar a representar um factor de aumento de menores em conflito com a lei
Por ocasião do dia 1 de Junho (Dia Internacional da Criança) alguns cidadãos interpelados defenderam a necessidade de reforço das políticas públicas que assegurem maior cuidado e protecção do direito dos menores, sobretudo o acesso à educação, saúde e habitação, para além da garantia de um salário adequado aos pais para poderem proporcionar aos filhos condições de vida salutares.
