Mbanza Kongo – Duzentos e 47 é o número de pensionistas controlados pela Delegação Provincial do Zaire do Ministério do Interior (MININT) com direito a subsídios de reforma e sobrevivência.
Os dados foram revelados esta quinta-feira, em Mbanza Kongo, pelo director do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na região, superintendente Armindo Domingos Capapa Agostinho.
Do número de pensionistas, sublinhou o responsável, 161 recebem o subsídio de reforma e outros 86 a pensão de sobrevivência.
O responsável falava, em representação do delegado provincial do MININT, na abertura do seminário sobre a instrução de processos de pensão de reforma e de sobrevivência, dirigido aos especialistas de recursos humanos do sector na província.
Durante dois dias, os participantes serão munidos de conhecimentos úteis que permitirão a tramitação de processos de reforma e de sobrevivência de forma célere e com menor complexidade.
O seminário está abordar temas relativos ao “sistema jurídico-legal em Angola, estruturação de diplomas de protecção social, responsabilidade civil e penal da não prestação dos descontos, execução e avaliação periódica do sistema jurídico geral, entre outras questões.
Técnicos da Caixa de Protecção Social locais do MININT orientam a referida acção de refrescamento, a primeira do género este ano.
Na ocasião, o director provincial da Caixa de Protecção Social do MININT, superintendente Victor Victorino Paixão, disse haver preocupação em relação a queixas que advém de cônjuges em união de facto, quando se regista a morte de parceiro, limitando a viúva a beneficiar da pensão.
Informou que se trabalha junto do gabinete jurídico do Comando Provincial da Polícia Nacional, no sentido de intervir em comunhão com o tribunal local para auxiliar as viúvas na obtenção dessa pensão dada apenas aos filhos.
Fez saber que, as viúvas com mais de 50 anos de idade e os descendentes com deficiências lhes são atribuídos a pensão vitalícia.
Ao passo que as viúvas com menos de 50 anos de idade beneficiam de apenas dois anos de pensão, enquanto os descendentes com um bom aproveitamento académico têm direito a este subsídio até completarem os 25 anos de idade. DMN/PMV/JL
