Sumbe – Dois fiscais da Delegação Marítima e Fluvial do Sumbe, província do Cuanza Sul, foram detidos sexta-feira por alegada tentativa de extorsão a pescadores com licenças caducadas, soube, este sábado, a ANGOP.
De acordo com uma nota da Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cuanza Sul, os dois funcionários públicos foram detidos por efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) quando exigiam dos armadores a quantia de 25 mil kwanzas por não possuírem as licenças de embarcação e equipamentos de pesca.
"Os dois fiscais foram detidos em flagrante por uma equipa de inspectores da IGAE em colaboração com oficiais do SIC, após denúncia anónima. O procedimento legal exige o auto de notícia da infracção participada ao delegado marítimo e fluvial e o pagamento da multa, quando necessário, via RUP, o que não aconteceu ", lê-se no documento.
Sublinha que a conduta dos mesmos consubstancia-se numa improbidade nos termos do artigo 25° da Lei 3/10, de 29 de Março e punível pelo Código Penal Angolano, razão pela qual serão presentes ao Ministério Público para os trâmites subsequentes.
Este é o primeiro caso do género registado, este ano, pela Inspecção Geral da Administração do Estado na cidade do Sumbe;
A IGAE é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo, com a missão de efectuar o controlo interno administrativo da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
O objectivo é de prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades, desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.SN/MCN
