Benguela – A dívida das empresas à Segurança Social, relativa à falta de pagamento de contribuições, já ronda cerca de 650 milhões de kwanzas, na província de Benguela, de 2020 até ao momento, soube esta terça-feira a ANGOP.
A informação foi avançada pelo chefe dos serviços provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Bartolomeu Bernardo, apontando a existência de 80 empresas, sendo 12 do sector público, em situação contributiva irregular.
Acrescentou que o volume da dívida resulta, por um lado, do normal processo inspectivo levado a cabo pelo INSS e, por outro, das denúncias dos trabalhadores sobre as empresas que se furtam do pagamento da Segurança Social.
Segundo ele, algumas dessas empresas não descontam os trabalhadores, ao passo que outras descontam mas não depositam as contribuições para a Segurança Social, incorrendo no crime de fuga e evasão contributiva.
Mas, o responsável aponta o dedo às dificuldades financeiras das empresas, agravadas com a crise pandémica decorrente da Covid-19, pela dívida dos contribuintes em Benguela, principalmente no sector da construção e da segurança privada.
Ainda assim, Bartolomeu Bernardo disse que as empresas têm a possibilidade de fazerem acordos com o INSS, já que o pagamento das dívidas pode ser efectuado até 60 prestações.
Também contou que, na sequência das denúncias dos próprios trabalhadores, o INSS accionou a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e vinte empresas foram já alvo de processos-crime, das quais duas com sentença transitada em julgado.
Lamenta a fuga ao pagamento das contribuições à Segurança Social, isto porque penaliza os trabalhadores e cria incertezas quanto ao seu futuro e da sua família, após a reforma, invalidez ou morte.
Por isso, apelou às empresas para que inscrevam os trabalhadores na Segurança Social, trinta dias após a sua contratação, e façam o pagamento das contribuições regularmente, de forma a assegurar os benefícios da reforma.
Aproveitou ainda para garantir que as inspecções proactivas e reactivas, estas últimas resultantes de denúncias dos trabalhadores sobre as irregularidades contributivas, vão continuar, na tentativa de mitigar a situação de incumprimento perante a Segurança Social.
Na província de Benguela, o Instituto Nacional de Segurança Social controla, actualmente, 14 mil e 431 contribuintes, 15 mil e 61 trabalhadores no activo assegurados e 19 mil e 418 pensionistas reformados.
