Malanje- Os efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) afectos a unidade dos deficientes físicos, foram hoje, esclarecidos sobre a fuga a paternidade e suas consequências, numa iniciativa dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça em parceria com o Instituto Nacional da Criança (INAC).
A palestra, enquadra-se nas comemorações do 16 de Junho, dia da criança africana, que hoje se assinala, e visou elucidar os militares a prestar atenção as suas famílias, sobretudo as crianças, com vista a não serem responsabilizados civil e criminalmente.
Ao dissertar o tema, o técnico dos serviços da provedoria de justiça, Lério Lopes Manuel, frisou na ocasião que a fuga a paternidade é um fenómeno que desestrutura as famílias, tendo apelado aos efectivos a prestar maior apoio aos lares, com vista a não afectar a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças.
Lério Lopes Manuel lembrou aos participantes que ser pai não significa apenas gerar filhos, mas é saber instruir, educar, garantir saúde, habitação e alimentação ate atingirem, a idade adulta.
Precisou que a lei 25/11 contra a violência doméstica define que a falta reiterada de prestação de alimentos a criança e de assistência de vida a mulher grávida constitui crime previsto na referida legislação, cuja moldura penal vai de dois a mais anos de prisão.
Por sua vez, a directora do INAC em Malanje, Sara Milagre Domingos disse que durante o semestre deste ano, a sua instituição recebeu 24 casos de fuga a paternidade e maus tratos contra a criança, cuja lista é liderada pelos agentes da polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas.
Na ocasião, o chefe dos serviços provinciais da provedoria de justiça, Manuel Campos fez saber que uma das tarefas fundamentais da criação da Provedoria de Justiça é de defender os direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, sobretudo das crianças e adultos.
