Lubango – O juiz-presidente do Tribunal Militar da Região Sul, coronel Ernesto Bento, alertou aos efectivos do Ministério do Interior (MININT) sobre os riscos de incorrerem em crimes militares, sendo os mais comuns os de insubordinação, extravio e deterioração de bens militares, assim como conduta indecorosa.
O esclarecimento foi feito hoje, terça-feira, durante numa palestra sobre “A Lei dos Crimes Militares e Seus Efeitos”, enquadrada nas comemorações do 44º aniversário do MININT, a assinalar-se a 22 do mês em curso, realçado que o este segmento dos órgãos castrense também responde por crimes militares, quando a sua conduta constitui violação da Lei 4/94, no seu Artigo 2º.
De acordo com o juiz militar, só respondem pela prática de crimes militares os membros das Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional (PN) e de outras forças paramilitar.
Ernesto Bento sublinhou que as situações que não configuram crimes, mas constituem infracção disciplinar devem ser tratadas pelos titulares dos órgãos, de acordos com os regulamentos de disciplina vigentes em cada departamento do Ministério do Interior.
Apelou ainda para a necessidade de acautelar-se às situações disciplinares das criminais, com vista a aplicação de uma justiça sólida e justa na aplicação das sanções sobre o efectivo.
Por seu turno, o Delegado do MININT e Comandante Provincial da Polícia Nacional, comissário Divaldo Martins, reforço que a aplicação das sanções disciplinares é da responsabilidade dos superiores hierárquicos directos, pelo que devem esgotar os procedimentos disciplinares internos, antes de remeterem os expedientes a órgãos externos.
Participaram no evento, membros da Delegação do MININT, Comando Provincial da Polícia, efectivos de base dos diversos órgãos executivos, da província da Huíla. BP/MS
