ERCA recomenda rigor aos jornalistas 

  • Jornalistas durante uma conferência de imprensa (Arquivo)
Luanda – A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) reafirmou, nesta quarta-feira, a necessidade dos jornalistas observarem o rigor no tratamento de conteúdos noticiosos, para evitarem eventuais punições ao abrigo do novo Código Penal Angolano. 

O primeiro Código Penal Angolano e o Código do Processo Penal Angolano entram em vigor em Fevereiro, com novas normas legais para sansionar atropelos à liberdade de imprensa. 

Conforme a ERCA, as novas normas criminais irão penalizar os ilícitos relacionados com a violação dos direitos de personalidade e os abusos e atentados à liberdade de imprensa. 

O órgão regulador destaca, entre estas normas, o tratamento que é dado no novo Código Penal ao lançamento de suspeições que podem afectar de forma irremediável o bom nome de terceiros, prática que diz estar a crescer de forma preocupante, nos últimos tempos, a coberto de um suposto jornalismo de investigação.

De acordo com a ERCA, que emitiu uma nota nesta quarta-feira, com várias recomendações à classe, é imperioso que os profissionais do sector se inteirem sobre o conteúdo do novo Código Penal e do Código do Processo Penal. 

Na sua deliberação, refere que a ignorância da lei não é desculpa para a sua violação, nem funciona como atenuante, referindo-se a eventuais atropelos às novas normas legais.

Saudou a introdução no novo Código Penal do crime sobre o atentado à liberdade de imprensa, no âmbito do qual serão condenados todos os que apostarem na obstrução do trabalho dos jornalistas, através de diferentes formas.

A entidade reguladora condenou, por outro lado, a prática do sensacionalismo de algumas matérias, aparentemente bem construídas, mas sem interesse público, verdadeiros não factos. 

Noutro domínio, saudou a aprovação, pela Assembleia Nacional, na última terça-feira, de um Projecto de Resolução para a perda do mandato de Carlos Alberto como conselheiro da ERCA. 
 

O primeiro Código Penal Angolano e o Código do Processo Penal Angolano entram em vigor em Fevereiro, com novas normas legais para sansionar atropelos à liberdade de imprensa. 

Conforme a ERCA, as novas normas criminais irão penalizar os ilícitos relacionados com a violação dos direitos de personalidade e os abusos e atentados à liberdade de imprensa. 

O órgão regulador destaca, entre estas normas, o tratamento que é dado no novo Código Penal ao lançamento de suspeições que podem afectar de forma irremediável o bom nome de terceiros, prática que diz estar a crescer de forma preocupante, nos últimos tempos, a coberto de um suposto jornalismo de investigação.

De acordo com a ERCA, que emitiu uma nota nesta quarta-feira, com várias recomendações à classe, é imperioso que os profissionais do sector se inteirem sobre o conteúdo do novo Código Penal e do Código do Processo Penal. 

Na sua deliberação, refere que a ignorância da lei não é desculpa para a sua violação, nem funciona como atenuante, referindo-se a eventuais atropelos às novas normas legais.

Saudou a introdução no novo Código Penal do crime sobre o atentado à liberdade de imprensa, no âmbito do qual serão condenados todos os que apostarem na obstrução do trabalho dos jornalistas, através de diferentes formas.

A entidade reguladora condenou, por outro lado, a prática do sensacionalismo de algumas matérias, aparentemente bem construídas, mas sem interesse público, verdadeiros não factos. 

Noutro domínio, saudou a aprovação, pela Assembleia Nacional, na última terça-feira, de um Projecto de Resolução para a perda do mandato de Carlos Alberto como conselheiro da ERCA.