Benguela – O secretário de Estado da Economia e Planeamento (MEP), Milton Reis, considerou hoje, quinta-feira, positiva a implementação no país do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), a julgar pela qualidade das obras.
Falando no habitual briefing do referido ministério, o governante, que não fez referência aos montantes já gastos no quadro do PIIM, sublinhou que, hoje, o órgão que representa está mais preocupado com o cumprimento dos prazos de execução, porque, em relação aos preços, “há mais transparência do que antes”.
O que preocupa o ministério “não é muito o valor da obra, mas sim o binómio valor/qualidade, ou melhor, a qualidade da obra/tempo de execução”, já que os projectos cumpriram todas as regras para a sua implementação, sublinhou, quando questionado sobre os valores aplicados.
“Nós estamos a fazer um briefing virado para o planeamento, por isso visitamos as obras e estas cumprem com as regras da contratação pública, sendo que os valores alocados estão dentro das balizas definidas no quadro do PIIM.
Sobre a qualidade das obras em Benguela, mostrou-se satisfeito, mas em relação aos prazos, pelas visitas aos municípios, disse que constatou haver alguns constrangimentos e algum trabalho por se fazer, para que a execução financeira decorra com normalidade.
Para eliminação dessas dificuldades, Milton Reis frisou que foram baixadas indicações sobre como proceder para que os constrangimentos desapareçam e, acredita-se, que dentro de algum tempo (Maio), a província comece a inaugurar as obras do PIIM.
Em Benguela, o mesmo responsável trabalhou nos municípios do Cubal, Baía Farta e Benguela, onde verificou o estado das obras, algumas das quais serão entregues ao dono (Estado) em Maio próximo e outras com prazos de construção diferenciados, entre seis meses a um ano, podendo ser concluídas em Dezembro.
Por outro lado, disse que em 2015, o país subscreveu a “Agenda Global 2030” que visa não deixar ninguém para trás, devendo por isso reportar o que se está a fazer nesse sentido.
Assim, acrescentou, o MEP, como coordenador nacional, criou uma plataforma que visa congregar todos os grupos que concorrem para o alcance dos objectivos, mormente o governo, sector privado, organizações não-governamentais, sociedade civil, Agências das Nações Unidas, instituições de apoio ao desenvolvimento, instituições financeiras internacionais e de cooperação para o desenvolvimento, que fazem a avaliação periódica da execução da Agenda Global em Angola.
Foram criados seis grupos que estão a trabalhar de modo a reportar à ONU, em Junho deste ano, um relatório voluntário (será a primeira vez), o que deverá ocorrer anualmente.
Quanto as parcerias público-privadas, o pelouro que representa endereçou convite no passado dia 29 de Março aos empresários interessados na gestão e valorização dos resíduos sólidos do aterro sanitário dos Mulenvos, na província de Luanda, a participarem do concurso público, apresentando até 29 de Abril próximo o seu manifesto de interesse.
Por esta razão, informou, estão disponíveis no portal www.concursomulenvos.ao, estudos estratégicos, económicos e financeiros para o lançamento do concurso em referência, cuja parceria que vai reger a gestão do aterro terá sido já aprovada pelo Despacho Presidencial nº 34/21, de 24 de Março.
Informou que essa parceria visa a triagem e valorização dos resíduos sólidos, através da reciclagem, venda de resíduos reciclados, compostagem, incineração, biogás e a produção de energia, pelo que será lançado um concurso internacional limitado, por “prévia qualificação”.