Ndalatando - O Executivo angolano vai, a partir de 2024, conceder mais autonomia financeira e administrativa aos 164 municípios do país, para executarem projectos de pequena e média dimensões.
A informação foi prestada esta quarta-feira, em Ndalatando, província do Cuanza Norte, pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.
O governante falava no final da V reunião ordinária da Comissão Interministerial de Implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (CI-PIIM).
Referiu que serão transferidos para a tutela dos municípios a gestão financeira e administrativas de projectos de pequena e média dimensões, no âmbito do programa de desconcentração administrativa e financeira
Justificou a transferência com os resultados positivos alcançados pelos municípios, no âmbito da implementação do PIIM.
Afirmou que a implementação do PIIM provou a capacidade das administrações municipais de iniciar e concluir projectos de investimentos públicos.
“A partir de 2024, o espectro de actividades dos municípios vai ser reforçado porque ficou comprovado, em sede do PIIM, a sua capacidade de iniciar e concluir projectos de investimentos públicos”, frisou.
Sublinhou que a transferência destas responsabilidades aos municípios, que hoje são dos ministérios, não retira, nem reduz a intervenção dos departamentos ministeriais no acompanhamento, monitoria e orientação metodológica dos projectos.
O governante assegurou a disponibilidade de recursos financeiros para a conclusão dos projectos do PIIM, apesar do “stress” de tesouraria por que passam as finanças públicas.
Referiu que, segundo o Ministério das Finanças, as ordens de saque emitidas até ao mês de Agosto deste ano foram todas homologadas, o que demonstra não haver constrangimentos financeiros.
Desta feita, o Executivo não vai tolerar situações de obras paralisadas por razões que não sejam financeiras.
O país conta com 885 projectos do PIIM concluídos, essencialmente, nos sectores da saúde, educação e vias de comunicação.
Destes, 134 são da saúde, que aumentou a capacidade de internamento de pacientes em cerca de quatro mil camas, enquanto no sector da educação foram concluídos 314 projectos, que permitiram o ingresso de cerca de oito mil novos alunos no presente ano lectivo.
Estão, igualmente, concluídos 70 projectos de terraplanagem e 46 de asfaltagem, no domínio das vias de comunicação, que permitiram a recuperação de 829 quilómetros de estradas, entre pavimentadas e terraplanadas.
O encontro orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, avaliou o grau de implementação dos projectos do PIIM no país, constrangimentos e perspectivas.
Lançado em Agosto de 2019, pelo Presidente da República, João Lourenço, o PIIM prevê 1.679 acções nos sectores da saúde, educação, construção e obras públicas, infra-estruturas administrativas, estradas, energia e águas, segurança e ordem pública, urbanismo e saneamento básico.
O mesmo foi criado para abranger os 164 municípios do país, financiado com um valor total de dois mil milhões de dólares, provenientes do Fundo Soberano de Angola. EFM/DS/OHA
