Executivo reafirma compromisso com a reforma da administração pública

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  • Luanda     Quinta, 28 Abril De 2022    13h32  
Secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete
Secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete
Pedro Parente

Luanda - O secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo, reafirmou, esta quinta-feira, em Luanda, o compromisso com a simplificação e modernização da administração pública.

Pedro Fiete, que fala num encontro para o lançamento da Conferência Internacional sobre a Transição Digital da Administração Pública em Angola, prevista para Junho próximo, na capital angolana, referiu que a simplificação e modernização da administração pública é um compromisso do Presidente da República, João Lourenço, para servir melhor o cidadão.

Conforme o secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, no âmbito da introdução de boas práticas na administração pública foram alargados os prazos de validade de documentos, como o bilhete de identidade,  a carta de condução, bem como a necessidade de certificado de registo criminal para actos administrativos.

Adiantou que, entre outros, deixou de ser necessária a confirmação de matrícula no ensino geral, a homologação do certificado de conclusão do ensino geral e a declaração policial para obtenção de segunda via de documentos extraviados.

Salientou ainda que será, brevemente, institucionalizado o documento único de veículo.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado apontou a modernização e a digitalização dos serviços públicos como um imperativo para a redução do atendimento presencial e da emissão física de documentos, bem como a racionalização dos custos da prestação do serviço público.

Afirmou que o grande desafio se prende com a implementação da plataforma de interactividade dos serviços públicos, de modo a interligar a administração pública e assegurar a integração de serviços  da descontinuidade da emissão de documentos.

"O país tem que abraçar o desafios da transição digital como exigências que nos impõe o mundo contemporâneo", sublinhou.

Por sua vez, o director-geral do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso, informou que a conferência sobre transição digital da administração pública, marcada para 23 e 24 de Junho próximo, visa analisar os melhores caminhos para a modernização administrativa.

Referiu que o evento, denominado “www.governo.ao”, visa auscultar cerca de cinco mil participantes nacionais e estrangeiros sobre a concepção de uma agenda com soluções para a transição digital na administração pública, em Angola.

Meick Afonso disse que se pretende identificar soluções que coloquem Angola na rota de países com níveis organizacionais aceitáveis a nível da administração pública, promover parceira e a descoberta de mentes brilhantes.

Entre as temáticas da conferência, destacou  a “Governo digital e economia digital”,  “Interactividadade da administração pública, avaliação da satisfação do cidadão”, “Democracia digital” e “Gestão de projectos e inteligência artificial”.

O responsável considerou serem necessários estudos e discussões especializadas, para se definir o valor a investir na transição digital da administração pública em Angola.





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