Luanda - O Executivo angolano transfere, terça-feira, para o Governo Provincial de Luanda (GPL) várias estruturas de gestão territorial e urbana, meios técnicos e humanos dos extintos Gabinetes de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHK) e o de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC).
Segundo uma nota do GPL a que a ANGOP teve acesso hoje (segunda-feira), passam ainda para a administração do Governo de Luanda, as reservas desanexadas do perímetro de intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, EP.
As três estruturas até então eram superintendidas pelos Ministérios da Agricultura e Pescas, Obras Públicas e Ordenamento do Território, Economia e Planeamento, cuja acção incidia sobre os municípios de Viana, Cacuaco, Kilamba Kiaxi e Cazenga.
De acordo com o documento, os termos de transferência de atribuição de competência serão rubricados entre a governadora de Luanda, Joana Lina, e os titulares dos Ministérios da Agricultura e Pescas, António de Assis, Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares e da Economia e Planeamento, Sérgio Santos.
A nota refere que as estruturas foram desenvolvidas num contexto especifico decorrente dos esforços de gestão urbana ao nível da província de Luanda, sendo a passagem da superintendência para o Governo provincial justificada com a perspectiva de evitar sobreposição de tarefas que possam propiciar conflitos positivos e negativos de competências.
O informe adianta que a passagem emana do Decreto Presidencial que aprovou o Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local e do Estado em alinhamento com o Decreto Presidencial que aprovou o Roteiro para a Reforma do Estado.
O documento dá a conhecer que a actividade a decorrer no GPL vai contar com a presença do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
