Dundo – O índice de casos de fuga a paternidade, falta de prestação de alimentos, abandono, substituição ou roubo de recém-nascidos, garimpo de água e de energia eléctrica, preocupa a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Lunda Norte, que apela colaboração da população para o seu combate.
A preocupação foi manifestada hoje, segunda-feira, pelo Procurador titular da província da Lunda Norte, Domingos Espanhol, na abertura da semana da legalidade, em alusão ao 42 aniversário da PGR, a assinalar-se a 27 do mês em curso.
Sem avançar o número de casos de abandono, substituição ou roubo de recém-nascidos na Lunda Norte, o magistrado avançou que a PGR tem o registo mensal de 36 casos de fuga a paternidade e falta de prestação de alimentos.
Informou que foram instaurados de 2020 a presente data, 451 acções de alimentos, 451 de regulação de responsabilidade paternal, 109 de tutela e 95 tentativas de conciliação, todos com acordos obtidos.
Domingos Espanhol apelou os pais a não deixarem de assumir as suas responsabilidades, independentemente dos seus problemas conjugais ou separação de ambos.
Para tornar mais eficaz a acção da PGR com relação a estes e outros crimes, disse que nos próximos dias será lançado na Lunda Norte uma linha telefónica denominada “fale com o procurador “.
No mesmo período, o Ministério Público (MP) instruiu 2.843 processos-crimes, destes, 42 foram arquivados, 20 remetidos a autenticidade, 32 aguardam a produção de melhor prova e 577 remetidos ao MP junto do Tribunal Provincial.
O MP recebeu igualmente 690 processos, dos quais 379 proferidos em despacho de acusação, 11 foram devolvidos a instrução, 253 foram a julgamento sumário e absteve-se de acusar 15.
Neste período, prosseguiu, foram ainda interpostos 23 recursos, houve registos de 502 crimes diversos, sendo o de ofensas corporais voluntárias o mais frequente com 91.
Para levar a cabo estas actividades, a PGR conta com 15 magistrados colocados em seis dos dez municípios da Lunda Norte.
Durante a semana da legalidade, estão agendadas palestras sobre o papel do Ministério Público na prevenção dos crimes, actividades recreativas, desportivas e de solidariedade, bem como visitas às obras inseridas no Plano Integrado de Intervenção aos Municípios (PIIM).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi criada a 27 de Abril de 1979.
