Ondjiva - Gestores públicos da província do Cunene participaram esta sexta-feira, de um seminário de capacitação sobre o regime disciplinar, de modo a salvaguardar a boa imagem das instituições e prevenir situações de conflitos laborais.
Promovido pelo órgão central da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), a acção formativa visou dotar os participantes de ferramentas necessárias por uma conduta que se eleve a qualidade dos serviços, mitigar os desvios de conduta e às más práticas.
Durante um dia, os formandos abordaram temas sobre o funcionamento do call center e sua utilidade no combate à corrupção, o poder disciplinar na administração pública, normas e procedimentos, as sanções disciplinares aplicáveis aos funcionários e agentes administrativos resultante de infracção disciplinar e actos de improbidade pública.
Na abertura, o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estrutura do Cunene, António Matias, enalteceu a importância da formação, como medida preventiva e repressiva para que os funcionários públicos agissem nos marcos da lei.
Segundo o responsável, existe ainda pouco domínio dos gestores públicos sobre o exercício do poder disciplinar nas instituições públicas e no sector empresarial público, assim como o funcionamento do call center da IGAE, como meio indispensável ao combate à corrupção nos organismos públicos.
“E com base nesta realidade humana que foi criada a IGAE como órgão que tem a missão de auxiliar o Titular do Poder Executivo no controlo interno da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, sindicância e averiguação da actividade de todos órgão e serviços”.
Entretanto, fez saber que em 2023 a IGAE no Cunene, realizou diversas acções com destaque para 799 chamadas de denúncias, tendo resultado em 55 processos diversos, assim como 42 actividade inspectivas, sendo 37 fiscalização das obras públicas, quatro acções inspectiva de natureza geral e uma auditoria de conformidade legal.
Por seu turno, o delegado do IGAE no Cunene, Moisés Sovi, disse que o seminário visa elucidar os gestores públicos sobre as formas do poder, enquanto titulares de organismos do Estado e evitar comportamentos que configuram em desvio de conduta, através do exercício do poder disciplinar estabelecido por lei.
Moisés Sovi frisou que no âmbito do controlo interno a IGAE, mediante acções de carácter proactivo, procura essencialmente, detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades e desvios de conduta por parte dos funcionários públicos e agentes administrativos.
O inspector da IGAE garantiu a defesa do património público, o fortalecimento da integridade e a transparência na gestão de bens públicos.
Por isso, acrescentou, devem os gestores públicos e agentes administrativos interpretar e aplicar corretamente as normas e princípios de gestão administrativa pública e observar as boas práticas de gestão dos bens públicos.
A acção formativa, em que participam membros do governo, órgãos de defesa e segurança, administradores municipais, responsáveis dos organismos públicos, autoridades tradicionais entre outros, enquadra-se na jornada comemorativa ao 32º aniversário do órgão, assinalado no passado dia 17 de Janeiro.
O IGAE é um Órgão com atribuições para efectuar o controlo interno administrativo da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, sindicância e averiguação da actividade de todos os órgãos, organismos e serviços da Administração directa e indirecta do Estado e das Administrações autónomas.FI/LHE/VIC
