Menongue - O governador do Cuando Cubango, José Martins, reiterou hoje, sexta-feira, a necessidade de se promover uma governação moderna, interactiva e de proximidade, de modos haver transparência nas despesas públicas, tendo em conta a melhoria das condições da população.
José Martins fez este pronunciamento no acto de abertura da auscultação pública do “Projecto de estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção (ENAPREC) 2023-2028, coordenado pela Procuradora Geral da República, em articulação com a Administração do Estado e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
No domínio do combate à corrupção, o governante defendeu a contínua inclusão de acções de educação moral e cívica em várias tarefas estatais e nos programas escolares, para o alcance dos êxitos desejados neste árduo processo, reflectindo, deste modo, nos níveis de educação e ensino.
O governante considerou crucial este papel, para que cada cidadão saiba cumprir com seu dever e garantir o acesso e exercício dos seus direitos sem necessidade de aliciar, pagar, corromper ou ser corrompido por alguém para esse feito.
“Vezes existem que a falta de conhecimentos conduz aos diversos incumprimentos dos deveres e ao não exercício correcto dos direitos por parte dos cidadãos, funcionários, sejam eles públicos e privados nesta vertente, tendo em conta que as normas e leis devem ser aplicadas com base no contexto onde vive o homem, como ser social”, lembrou.
Disse que, com a auscultação pública e recolha de contribuições para o projecto, a terceira do género a nível da capital do Cuando Cubango, José Martins espera que venha aparecer dados que deverão ser colhidas do contexto do país, para aplicação da convenção ao contexto angolano.
Já o subprocurador-geral da República em exercício no Cuando Cubango, Victorino Tchikunda, referiu que a PGR está a levar, pelo país, auscultação do género no sentido de mitigar actos de corrupção, para elevar a aceitação da imagem de Angola a nível internacional.
Na ocasião, o magistrado fez saber que até ao momento, no Cuando Cubango, a PGR conta já 10 processos de corrupção, envolvendo gestores públicos, uns já julgados e outros farão entrada ao tribunal.
Conforme o sub-procurador, a realização da auscultação pública, que teve início dia 18 deste mês e termina a 18 de Maio do corrente ano, visa, igualmente, incentivar a cultura da denúncia.ALK/JSV/PLB
